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Conforme o Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), esta Lei disciplina a educação escolar. Qual a sua característica predominante?
Desenvolve-se predominantemente por meio da pesquisa.
Desenvolve-se, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Desenvolve-se predominantemente na vida familiar.
Desenvolve-se predominantemente por meio de movimentos sociais.
Desenvolve-se predominantemente no trabalho.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. Qual outra finalidade é expressa?
A. Apenas seu preparo para o mercado de trabalho.
B. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C. Apenas sua qualificação para o trabalho.
D. Sua formação para a vida cultural.
E. Seu desenvolvimento socioemocional.
O Art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece um dos princípios do ensino. Qual é esse princípio que se refere à gestão do ensino público?
Gestão centralizada.
Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Gestão privada do ensino público.
Gestão meritocrática.
Gestão participativa apenas em instituições privadas.
Conforme o Art. 3º, inciso XII, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 12.796/2013, o ensino será ministrado com base em qual princípio em relação à diversidade?
Respeito à diversidade
Igualdade de oportunidades
Liberdade de expressão
Inclusão social
De acordo com o Art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Qual a faixa etária abrangida?
Dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
O Art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, garante a educação infantil gratuita às crianças de até qual idade?
3 (três) anos de idade.
4 (quatro) anos de idade.
5 (cinco) anos de idade.
6 (seis) anos de idade.
7 (sete) anos de idade.
Conforme o Art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, o atendimento educacional especializado gratuito é garantido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Qual a sua característica de aplicação e onde é oferecido preferencialmente?
Transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Apenas em escolas especializadas.
De acordo com o Art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, ocorre por meio de programas suplementares. Qual dos seguintes NÃO é um programa suplementar expressamente mencionado?
Material didático-escolar.
Transporte.
Uniforme escolar.
Alimentação.
Assistência à saúde.
O Art. 4º, inciso X, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 11.700/2008, garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de qual idade?
A. A partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
B. A partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
C. A partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
D. A partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
E. A partir do dia em que completar 7 (sete) anos de idade.
Conforme o Art. 5º, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Quem pode acionar o poder público para exigi-lo?
A. Apenas o Ministério Público.
B. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.
C. Apenas os pais ou responsáveis.
D. Somente as associações de bairro.
E. Apenas os órgãos de controle.
De acordo com o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente. A quem se refere esse recenseamento?
A. Apenas às crianças em idade escolar.
B. As crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
C. Apenas aos jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
D. A todos os cidadãos.
E. Apenas aos alunos matriculados.
O Art. 5º, § 4º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), prevê que, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual crime?
Crime de desobediência.
Crime de prevaricação.
Crime de responsabilidade.
Crime de improbidade administrativa.
Crime de omissão.
Conforme o Art. 6º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?
3 (três) anos de idade.
4 (quatro) anos de idade.
5 (cinco) anos de idade.
6 (seis) anos de idade.
7 (sete) anos de idade.
O Art. 7º-A, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 13.796/2019, estabelece que as instituições de ensino implementarão progressivamente as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo. Qual o prazo para essa implementação?
1 (um) ano.
2 (dois) anos.
3 (três) anos.
4 (quatro) anos.
5 (cinco) anos.
Conforme o Art. 9º, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino. Qual o atendimento prioritário que a União deve exercer?
Atendimento prioritário à educação infantil.
Atendimento prioritário ao ensino médio.
Atendimento prioritário à educação superior.
Atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
Atendimento prioritário à educação profissional.
O Art. 10, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), estabelece que os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. O que essas formas de colaboração devem assegurar?
A. Apenas a distribuição equitativa de recursos.
B. A distribuição equitativa de recursos e a garantia de acesso e permanência na escola.
C. Apenas a garantia de acesso à escola.
D. Apenas a garantia de permanência na escola.
E. Apenas a colaboração técnica.
De acordo com o Art. 10, inciso VI, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.061/2009, os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Qual a ressalva para essa oferta?
Respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
Respeitado o número de vagas disponíveis.
Desde que haja recursos financeiros suficientes.
Apenas para alunos da rede pública.
Independentemente da escolarização anterior.
Conforme o Art. 11, inciso V, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Em qual situação é permitida a atuação em outros níveis de ensino?
A. Apenas quando houver convênio com o Estado.
B. Somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C. Apenas em caso de carência de vagas em outros níveis.
D. Se houver demanda comprovada da população.
E. Com autorização do Conselho Municipal de Educação.
O Art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 13.803/2019, estabelece uma incumbência dos estabelecimentos de ensino. Notificar a qual órgão a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei?
De acordo com o art. 14, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.644/2023, a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Qual é o critério para essa definição?
De acordo com a demanda social.
De acordo com suas peculiaridades.
De acordo com o Plano Nacional de Educação.
De acordo com os princípios constitucionais.
De acordo com a disponibilidade de recursos.
De acordo com o Art. 14, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.644/2023, um dos princípios da gestão democrática do ensino público é a participação das comunidades escolar e local. Em quais instâncias ocorre essa participação?
Apenas nos Conselhos Escolares.
Nos Conselhos Escolares e nos Fóruns de Conselhos Escolares ou equivalentes.
Apenas em reuniões de pais e mestres.
Em associações de bairro.
Em assembleias escolares.
O art. 14, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.644/2023, estabelece a composição do Conselho Escolar. Além do Diretor da escola como membro nato, quais são as categorias de representantes da escola e da comunidade local que são eleitos por seus pares?
Apenas professores e estudantes.
Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.
Apenas pais e responsáveis.
De acordo com o Art. 14, § 3º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.644/2023, o Fórum dos Conselhos Escolares será composto por quantos representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino?
1 (um) representante.
2 (dois) representantes.
3 (três) representantes.
4 (quatro) representantes.
5 (cinco) representantes.
Conforme o Art. 14-A, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.001/2024, as redes de ensino devem disponibilizar informações acessíveis sobre vagas. O que deve ser especificado em caso de instituições federais, nos termos da Lei nº 12.711/2012?
O número de vagas disponíveis e preenchidas.
A lista de espera.
A especificação da reserva de vagas.
A ordem de colocação na lista.
Apenas o total de alunos matriculados.
O Art. 14-A, inciso VI, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.001/2024, estabelece que as redes de ensino devem disponibilizar informações acessíveis sobre o currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação. Qual a lei que deve ser observada em relação a esses dados?
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
De acordo com o Art. 16, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 13.868/2019, o sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior. Qual a origem dessas instituições?
Mantidas pela União.
Mantidas pela iniciativa privada.
Mantidas pelos Municípios.
Mantidas pelos Estados.
Mantidas por fundações públicas.
Conforme o Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil. Quem mantém essas instituições?
A. Apenas a iniciativa privada.
B. O Poder Público municipal.
C. O Poder Público estadual.
D. O Poder Público federal.
E. As organizações da sociedade civil.
O Art. 19, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), classifica as instituições de ensino em categorias administrativas. Qual a definição de instituições privadas?
As criadas ou incorporadas pelo Poder Público.
As mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
As que possuem finalidade não lucrativa.
As que recebem recursos públicos.
As que são comunitárias.
De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 14.945/2024, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual. Qual a carga horária mínima para o ensino fundamental e para o ensino médio, respectivamente?
Conforme o Art. 24, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 14.945/2024, a carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva. Para qual total de horas será ampliada, considerando o Plano Nacional de Educação?
Para 1.000 (mil) horas.
Para 1.200 (mil e duzentas) horas.
Para 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
Para 1.600 (mil e seiscentas) horas.
Para 1.800 (mil e oitocentas) horas.
O Art. 24, inciso VI, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), estabelece que o controle de frequência fica a cargo da escola. Qual a frequência mínima exigida para aprovação?
Sessenta por cento (60%).
Setenta por cento (70%).
Setenta e cinco por cento (75%) do total de horas letivas.
Oitenta por cento (80%).
Noventa por cento (90%).
De acordo com o Art. 26, § 3º, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a prática da educação física é facultativa ao aluno maior de qual idade?
Vinte e cinco anos.
Trinta anos de idade.
Trinta e cinco anos.
Quarenta anos.
Cinquenta anos.
De acordo com o Art. 26, § 8º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 13.006/2014, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar. Qual é a frequência mínima obrigatória?
Pelo menos 1 (uma) hora por mês.
Pelo menos 2 (duas) horas por mês.
Pelo menos 3 (três) horas por mês.
Pelo menos 4 (quatro) horas por mês.
Pelo menos 5 (cinco) horas por mês.
O art. 26-A, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 11.645/2008, torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Qual é o escopo desse estudo?
Apenas a cultura afro-brasileira.
Apenas a cultura indígena.
A história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas.
Apenas a história da África.
Apenas a história do Brasil.
De acordo com o Art. 26-B, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.986/2024, nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, é obrigatória a inclusão de abordagens baseadas em quais experiências e perspectivas nos conteúdos curriculares?
Apenas experiências masculinas.
Apenas experiências femininas.
Em experiências e perspectivas femininas.
Em experiências e perspectivas de gênero.
Em experiências e perspectivas de diversidade.
37. De acordo com o Art. 28, Parágrafo Único, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 12.960/2014, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. O que isso significa?
O fechamento deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino.
O fechamento pode ocorrer sem qualquer processo formal.
O fechamento é decidido exclusivamente pelo diretor da escola.
O fechamento requer apenas a aprovação dos pais dos alunos.
O Art. 29 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, estabelece a finalidade da educação infantil. Qual a idade máxima da criança para a educação infantil?
Até 3 (três) anos.
Até 4 (quatro) anos.
Até 5 (cinco) anos.
Até 6 (seis) anos.
Até 7 (sete) anos.
De acordo com o Art. 30, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será oferecida em pré-escolas para crianças de qual faixa etária?
De 2 (dois) a 3 (três) anos de idade.
De 3 (três) a 4 (quatro) anos de idade.
De 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
De 5 (cinco) a 6 (seis) anos de idade.
De 6 (seis) a 7 (sete) anos de idade.
Conforme o Art. 31, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será organizada com carga horária mínima anual. Qual essa carga horária mínima e qual o número mínimo de dias de trabalho educacional?
700 horas e 180 dias.
800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
O Art. 31, inciso III, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, estabelece o atendimento à criança na educação infantil. Qual a duração mínima de horas diárias para o turno parcial e para a jornada integral, respectivamente?
3 (três) horas e 6 (seis) horas.
4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
5 (cinco) horas e 8 (oito) horas.
6 (seis) horas e 9 (nove) horas.
4 (quatro) horas e 8 (oito) horas.
De acordo com o Art. 31, inciso IV, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação infantil organizada com controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exige uma frequência mínima. Qual o percentual dessa frequência mínima do total de horas?
50% (cinquenta por cento).
60% (sessenta por cento).
70% (setenta por cento).
75% (setenta e cinco por cento).
80% (oitenta por cento).
Conforme o Art. 32, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos. Em qual idade ele se inicia, sendo gratuito na escola pública?
A. Aos 5 (cinco) anos de idade.
B. Aos 6 (seis) anos de idade.
C. Aos 7 (sete) anos de idade.
D. Aos 8 (oito) anos de idade.
E. Aos 4 (quatro) anos de idade.
O Art. 33, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 9.475/1997, estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão. Onde ele constitui disciplina dos horários normais?
A. Apenas em escolas privadas.
B. Nas escolas públicas de ensino fundamental.
C. Nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
D. Apenas em escolas confessionais.
E. Em todas as instituições de ensino.
De acordo com o Art. 35, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima. Qual a duração mínima do ensino médio?
2 (dois) anos.
3 (três) anos.
4 (quatro) anos.
5 (cinco) anos.
6 (seis) anos.
Conforme o Art. 35-C, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.945/2024, a formação geral básica, no ensino médio, terá carga horária mínima total. Qual essa carga horária?
1.800 (mil e oitocentas) horas.
2.000 (duas mil) horas.
2.100 (duas mil e cem) horas.
2.400 (duas mil e quatrocentas) horas.
2.600 (duas mil e seiscentas) horas.
O Art. 35-C, Parágrafo único, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 14.945/2024, estabelece que, no caso da formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 (duas mil e cem) horas. Quanto dessa carga horária pode ser destinada ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida?
De acordo com o Art. 36, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 14.945/2024, os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada, terão carga horária mínima. Qual essa carga horária mínima?
300 (trezentas) horas.
400 (quatrocentas) horas.
500 (quinhentas) horas.
600 (seiscentas) horas.
800 (oitocentas) horas.
Conforme o Art. 36, § 2º-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei 14.945/2024, os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento. Qual o número mínimo de itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional?
No mínimo, 1 (um).
No mínimo, 2 (dois).
No mínimo, 3 (três).
No mínimo, 4 (quatro).
No mínimo, 5 (cinco).
O Art. 37, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas. Quais as condições que devem ser consideradas para essas oportunidades?
A. Apenas as características do alunado.
B. As características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
C. Apenas seus interesses e condições de vida.
De acordo com o Art. 14-A, inciso VI, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.001/2024, o que é exigido em relação à divulgação de dados?
Observância da "Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)"
Observância da "Lei nº 12.711/2012"
Observância da "Lei nº 14.945/2024"
Observância da "Lei nº 13.868/2019"
De acordo com o Art. 16, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com redação dada pela Lei nº 13.868/2019, o que inclui o sistema federal de ensino?
A) Instituições de educação superior mantidas pela União.
B) Apenas instituições públicas municipais.
C) Instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.
Apenas instituições estaduaisD) Apenas instituições estaduais de ensino.
De acordo com o Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o que incluem os sistemas municipais de ensino?
Instituições mantidas pelo governo federal
Instituições mantidas pelo governo municipal
Instituições mantidas pela iniciativa privada
Instituições mantidas pelo governo estadual
De acordo com o Art. 19, inciso II, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), como são definidas as instituições privadas?
Mantidas e administradas pelo governo federal
Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
Mantidas e administradas pelo governo estadual
Mantidas e administradas pelo governo municipal
De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.945/2024, qual é a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e o ensino médio?
600 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio
800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio
1.000 horas para o ensino fundamental e 1.200 horas para o ensino médio
1.200 horas para o ensino fundamental e 1.400 horas para o ensino médio
De acordo com o Art. 24, § 1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.945/2024, para quanto será elevada a carga horária mínima anual?
1.000 horas
1.200 horas
1.400 horas
1.600 horas
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.795/1999, entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências. Qual é o principal objetivo desses processos?
Apenas conscientizar sobre o desmatamento.
Voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade.
Exclusivamente para o monitoramento de crimes ambientais.
Para a promoção de energias renováveis.
Para a regulamentação do uso dos recursos naturais.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional. Como ela deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo?
De forma isolada.
De forma articulada.
Apenas formalmente.
Apenas não formalmente.
De forma complementar.
O Art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, estabelece a responsabilidade do Poder Público quanto à educação ambiental. Qual é sua principal atribuição, de acordo com os artigos 205 e 225 da Constituição Federal?
Promover a educação ambiental apenas nas escolas.
Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e envolver a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Apenas fiscalizar o cumprimento das leis ambientais.
Promover ações de educação ambiental apenas para crianças.
Desenvolver tecnologias para a recuperação do meio ambiente.
Conforme o Art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.795/1999, qual a incumbência dos meios de comunicação de massa em relação à educação ambiental?
A. Apenas divulgar informações.
B. Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
C. Apenas incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
D. Fiscalizar as práticas ambientais das empresas.
E. Desenvolver conteúdos específicos para programas educativos.
De acordo com o Art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, qual é um dos princípios básicos da educação ambiental que se refere à sua abordagem e natureza?
O enfoque tecnicista e linear.
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
O enfoque setorial e burocrático.
O enfoque econômico e desenvolvimentista.
O enfoque unilateral e impositivo.
O Art. 5º, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, estabelece um dos objetivos fundamentais da educação ambiental. Qual esse objetivo relacionado à consciência crítica?
A. A garantia de democratização das informações ambientais.
B. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
C. O incentivo à participação individual e coletiva.
D. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente.
E. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
Conforme o Art. 5º, inciso V, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental tem como objetivo o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais. Qual a finalidade dessa cooperação?
A. Apenas para a construção de uma sociedade livre.
B. Com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
De acordo com o Art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.926/2024, a educação ambiental tem como objetivo o estímulo à participação individual e coletiva. Em quais ações essa participação é incentivada, incluindo as escolas de todos os níveis de ensino?
A. Apenas ações de conservação de ecossistemas.
B. Nas ações de prevenção, de mitigação e de adaptação relacionadas às mudanças do clima e no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação direcionada à percepção de riscos e de vulnerabilidades a desastres socioambientais.
C. Apenas ações de controle da poluição.
D. Em ações de fiscalização ambiental.
E. Em ações de reflorestamento.
O Art. 7º da Lei nº 9.795/1999, estabelece que a Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas, órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quais outras organizações são envolvidas?
A. Apenas entidades de classe.
B. Empresas privadas.
C. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
D. Organismos internacionais.
E. Fundações de pesquisa.
Conforme o Art. 8º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Qual a primeira linha de atuação mencionada?
Produção e divulgação de material educativo.
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
De acordo com o Art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, a capacitação de recursos humanos, como linha de atuação da Política Nacional de Educação Ambiental, voltar-se-á para a incorporação da dimensão ambiental. Em qual grupo de profissionais essa incorporação deve ocorrer?
A. Apenas educadores de todos os níveis.
B. Profissionais de todas as áreas.
C. Apenas profissionais de gestão ambiental.
D. Profissionais da área de meio ambiente.
E. Apenas pesquisadores.
O Art. 9º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, define a educação ambiental na educação escolar como a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino. Quais etapas da educação básica engloba a educação ambiental, nesse contexto?
A. Apenas educação infantil.
B. Educação infantil; ensino fundamental; ensino médio.
C. Apenas ensino fundamental.
D. Apenas ensino médio.
E. Apenas educação infantil e ensino fundamental.
Conforme o Art. 10, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Qual a regra para sua implantação como disciplina específica no currículo de ensino?
Deve ser implantada como disciplina específica.
Não deve ser implantada como disciplina específica.
Pode ser implantada como disciplina específica, a critério da escola.
É facultativa a implantação como disciplina específica.
É obrigatória a implantação como disciplina específica em cursos técnicos.
De acordo com o Art. 10, § 2º, da Lei nº 9.795/1999, em quais tipos de cursos é permitida a criação de uma disciplina específica de educação ambiental, quando necessário?
Apenas em cursos de graduação.
Em cursos de pós-graduação, extensão e áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental.
Apenas em cursos técnicos.
Em todos os níveis de ensino.
Apenas em cursos de formação de professores.
O art. 10, § 4º, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.926/2024, assegura a inclusão de temas relacionados às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, riscos e emergências socioambientais e outros aspectos das questões ambientais. Em quais projetos essa inclusão deve ocorrer e segundo quais diretrizes?
Apenas em projetos de pesquisa.
Em projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Apenas em projetos de extensão.
Em todos os projetos educacionais, sem exceção.
Apenas em projetos do ensino médio.
De acordo com o Art. 11, caput, da Lei nº 9.795/1999, a dimensão ambiental deve ser incluída nos currículos de formação de professores. Em quais níveis e em quais disciplinas essa inclusão é exigida?
Apenas no nível superior e em disciplinas de biologia.
Em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Apenas no nível médio e em disciplinas de geografia.
Em cursos de pedagogia.
Apenas em disciplinas ambientais específicas.
De acordo com o Art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, o que se entende por educação ambiental não formal?
Apenas ações educativas em escolas.
Ações e práticas fora do sistema formal de ensino.
Apenas atividades em ONGs ambientais.
Apenas campanhas governamentais.
Apenas cursos online.
O Art. 13, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, estabelece que o Poder Público incentivará a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas, e de informações. Em quais espaços essa difusão é incentivada?
A. Apenas em horários nobres da televisão.
B. Em espaços nobres.
C. Em qualquer espaço de mídia.
D. Apenas em mídias sociais.
E. Em programas culturais.
Conforme o Art. 13-A da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, fica instituída a Campanha Junho Verde. Qual a sua periodicidade de celebração?
Mensalmente.
Bimestralmente.
Semestralmente.
Anualmente.
Bienalmente.
De acordo com o Art. 13-A, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, qual o objetivo da Campanha Junho Verde?
A. Apenas fomentar a reciclagem.
B. Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
C. Apenas divulgar a legislação ambiental.
D. Estimular a economia de baixo carbono.
1. Conforme o Art. 1º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), o Plano Nacional de Educação tem vigência a contar da data de sua publicação. Qual o período de vigência estabelecido para o PNE?
A. 5 (cinco) anos.
B. 10 (dez) anos.
C. 15 (quinze) anos.
D. 20 (vinte) anos.
E. Indeterminado.
De acordo com o Art. 2º, inciso III, da Lei nº 13.005/2014 (PNE), uma das diretrizes do PNE é a superação das desigualdades educacionais. Qual a ênfase principal para essa superação?
A. Ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
B. Ênfase no desenvolvimento tecnológico.
C. Ênfase na valorização do profissional da educação.
D. Ênfase na gestão democrática.
E. Ênfase na universalização do atendimento escolar.
O Art. 4º da Lei nº 13.005/2014 (PNE) estabelece que as metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior. Qual a data de referência para esses dados?
A. Os dados mais recentes disponíveis.
B. Disponíveis na data da publicação desta Lei.
C. Os dados dos últimos 5 anos.
D. Os dados dos últimos 10 anos.
E. Os dados a serem atualizados anualmente.
Conforme o Art. 4º, Parágrafo único, da Lei nº 13.005/2014 (PNE), o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações. Qual a faixa etária e condição que deve ter informação detalhada?
A. De 0 a 3 anos com deficiência.
B. De 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
C. De 6 a 14 anos com transtornos globais do desenvolvimento.
D. De 15 a 17 anos com altas habilidades.
E. De 0 a 5 anos com deficiência.
De acordo com o Art. 5º, § 2º, da Lei nº 13.005/2014 (PNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas. Qual a periodicidade dessa publicação, ao longo do período de vigência do PNE?
A. A cada ano.
B. A cada 2 (dois) anos.
C. A cada 3 (três) anos.
D. A cada 4 (quatro) anos.
E. A cada 5 (cinco) anos.
