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WorksheetsDPC - ESPECIAL / NOTURNO
Total questions: 25
Worksheet time: 50mins
Sobre a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa correta:
A) Só pode ser proposta após recusa formal do credor em receber o valor devido.
B) É incabível quando há dúvida sobre quem é o verdadeiro credor.
C) Pode ser proposta quando o credor não é encontrado, recusa o pagamento ou há dúvida sobre a quem pagar.
D) Possui natureza executiva e condenatória.
E) Não admite depósito parcial da dívida.
A posse injusta caracterizada pela perda total do poder de fato sobre o bem, em razão da conduta de terceiro, configura:
A) Turbação.
B) Esbulho.
C) Ameaça.
D) Interdito.
E) Invasão de detenção.
Em relação ao procedimento das ações possessórias, é correto afirmar que:
A) O réu não pode deduzir pedido de reconhecimento da posse em contestação.
B) Possuem natureza dúplice, permitindo ao réu formular pedido contraposto.
C) Não admitem concessão liminar.
D) O prazo para contestação é contado da citação por edital.
E) São sempre de competência da Justiça Federal.
4. No procedimento de inventário, é correto afirmar que:
A) O prazo para abertura é de 60 dias contados do óbito.
B) A não abertura dentro do prazo pode gerar multa fiscal, mas não impede posterior regularização.
C) O inventário extrajudicial é admitido mesmo havendo incapaz.
D) O juiz pode dispensar a nomeação de inventariante.
E) A partilha pode ser feita antes da conclusão do inventário.
Na Ação Monitória, o documento que embasa o pedido deve:
A) Comprovar dívida líquida e exigível com assinatura de testemunhas.
B) Ser título executivo judicial.
C) Comprovar prova escrita sem eficácia de título executivo.
D) Ser contrato com reconhecimento de firma.
E) Ser escritura pública de dívida.
A homologação de penhor legal, conforme o CPC, destina-se a:
A) Tornar o penhor válido mesmo sem relação obrigacional prévia.
B) Confirmar judicialmente o direito de retenção do credor sobre o bem empenhado.
C) Converter o penhor em hipoteca.
D) Permitir que o credor venda o bem antes da homologação.
E) Suspender o direito de propriedade do devedor.
Em sede de jurisdição voluntária:
A) Há lide e partes antagônicas.
B) Sempre há sentença de mérito.
C) É obrigatória a atuação do Ministério Público em todos os casos.
D) O procedimento segue o rito do processo penal.
E) O juiz atua de forma colaborativa, suprindo lacunas de vontade ou necessidade de homologação.
No divórcio consensual judicial, é requisito essencial:
A) Concordância das partes quanto à partilha e demais efeitos da dissolução.
B) Existência de filhos menores.
C) Inexistência de bens comuns.
D) Fixação obrigatória de pensão alimentícia.
E) Comparecimento apenas do advogado do autor.
O testamento particular, segundo o Código Civil:
A) É nulo se não for lavrado em cartório.
B) Deve ser escrito e assinado pelo testador, na presença de pelo menos três testemunhas.
C) É válido mesmo que não seja assinado.
D) Depende de registro prévio em cartório.
E) Exige homologação judicial antes da morte do testador.
No procedimento de interdição, é correto afirmar que:
A) Só o cônjuge pode requerer a interdição.
B) O interditando não precisa ser ouvido.
C) A curatela é automática após o pedido inicial.
D) O juiz decide sem perícia médica.
E) Podem requerer o cônjuge, parentes ou o Ministério Público, quando houver indícios de incapacidade.
A ação de consignação em pagamento busca:
A) Obrigar o credor a receber o valor devido.
B) Declarar extinta a dívida sem pagamento.
C) Permitir que o devedor se libere da obrigação mediante depósito judicial.
D) Constituir novo título executivo.
E) Executar dívida em mora.
Não é hipótese de consignação em pagamento:
A) Dúvida sobre quem deva receber.
B) Recusa injustificada do credor.
C) Ausência de credor para receber.
D) Mora do credor.
E) Inadimplemento voluntário do devedor.
O depósito na consignação deve ser feito:
A) No valor da dívida, salvo se o credor aceitar o parcial.
B) Apenas após audiência de instrução.
C) Com autorização judicial prévia.
D) Somente após sentença transitada em julgado.
E) No cartório de registro de imóveis.
Na consignação, o devedor:
A) Continua responsável mesmo após o depósito.
B) Libera-se da obrigação quando o depósito é aceito ou julgado procedente.
C) Precisa da anuência do credor.
D) Deve propor execução.
E) Não pode levantar o valor em caso de recusa.
A jurisdição voluntária é caracterizada pela:
A) Ausência de conflito e natureza administrativa da atuação judicial.
B) Existência de lide entre as partes.
C) Necessidade de sentença condenatória.
D) Obrigatoriedade de reconvenção.
E) Competência exclusiva da União.
Em uma ação possessória, o possuidor de má-fé pode obter reintegração de posse?
SIM
NÃO
DEPENDE.
O possuidor que pratica violência na posse perde automaticamente o direito de proteção possessória?
SIM
NÃO
DEPENDE
O inventário precisa sempre ser judicial?
SIM
NÃO
DEPENDE
É possível fazer ação de inventário sem advogado?
SIM
NÃO
DEPENDE
O juiz pode negar homologação em um divórcio consensual judicial?
SIM
NÃO
DEPENDE
NÃO É ESSA AQUI
A ação de consignação em pagamento serve para:
O credor cobrar o valor que o devedor não quer pagar.
O devedor se liberar da obrigação pagando em cartório.
O devedor se liberar da obrigação depositando o valor em juízo.
Obrigar o credor a devolver o valor recebido indevidamente.
A ação de reintegração de posse é cabível quando há:
A) Turbação na posse.
B) Esbulho, ou seja, perda da posse.
C) Ameaça de perda da posse.
D) Contestação de propriedade.
O interdito proibitório tem como objetivo:
A) Restituir posse perdida.
B) Regularizar propriedade de bem imóvel.
C) Evitar ameaça à posse antes da turbação.
D) Punir o esbulhador.
O testamento é um ato que:
A) Permite que alguém disponha de seus bens para depois da morte.
B) Transfere bens ainda em vida.
C) Cria obrigação de herança imediata.
D) Anula direitos de herdeiros necessários.
O possuidor de má-fé que é esbulhado por outro possuidor ainda mais recente pode propor ação de reintegração de posse para retomar o bem?
A) Não, porque quem age de má-fé nunca tem direito à posse.
B) Sim, porque a proteção possessória alcança apenas o proprietário.
C) Sim, porque o CPC protege a posse como fato, independentemente de sua origem, salvo quando adquirida por violência, clandestinidade ou precariedade.
D) Não, porque a ação cabível seria de manutenção e não de reintegração.
E) Depende, se houver prova da propriedade.
