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WorksheetsImputabilidade, furto, roubo e dano
Total questions: 20
Worksheet time: 20mins
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária.
II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta.
III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
I, II e III.
Apenas II.
Apenas I.
Apenas III.
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:
Totalmente inimputável, isento de pena.
Imputável, mas sujeito a tratamento durante o cumprimento da pena.
Parcialmente inimputável, sujeito a pena reduzida.
Inimputável apenas se comprovado que o transtorno é passageiro.
O que é imputabilidade?
Pessoa que é carente de responsabilidade penal devido à sua imaturidade psicológica.
Conjunto de condições físicas ou psíquicas, de maturidade e saúde mental que permitem ao sujeito compreender as ações que realiza de maneira voluntária e consciente.
Pessoa que supostamente cometeu um crime e não pode ser acusada até que exista uma sentença por parte do juiz.
Como a deficiência mental influencia a capacidade de imputabilidade de um indivíduo em um caso criminal?
Pode diminuir a imputabilidade se afetar o entendimento e o controle das ações.
Não tem nenhum impacto na imputabilidade.
Elimina automaticamente a imputabilidade em todos os casos.
Quais são os fatores que os juízes levam em consideração para avaliar se um transtorno mental afeta a capacidade de uma pessoa de ser imputável?
A gravidade do transtorno e seu impacto na compreensão e controle do indivíduo.
Apenas o diagnóstico médico, sem considerar outros fatores.
O histórico criminal do indivíduo, mais do que seu estado mental.
O que é Semi-Imputável?
Situações de imputabilidade diminuída, mas sem chegar à inimputabilidade total.
Atribuir injustamente a responsabilidade total de suas ações criminosas a um indivíduo.
Situação em que o imputado não é julgado por sua condição psicológica.
Jesuá, um dia antes de completar dezoito anos, atira cinco vezes contra Matuzalém. Socorrido, Matuzalém vem a óbito dez dias após os disparos, em razão dos atos praticados por Jesuá. Considerando a informação acima narrada é correto afirmar que:
Jesuá será considerado imputável.
Jesuá será considerado inimputável.
Jesuá será considerado semi-imputável.
Jesuá será parcialmente imputável.
Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime cometido por Tício:
Roubo
Peculato
Furto
Furto seguido de subtração
Durante a madrugada, Caio aproximou-se de uma pessoa que dormia em um ponto de ônibus e retirou, sem que ela percebesse, o celular que estava em seu bolso. Não houve despertar, reação ou qualquer tipo de contato que causasse percepção da vítima. Nessa situação, Caio praticou:
Roubo simples, porque há subtração de coisa móvel de vítima que não pode se defender.
Furto qualificado pelo abuso de confiança, porque a vítima estava em situação vulnerável.
Furto simples, porque não houve violência ou grave ameaça contra a vítima.
Roubo impróprio, porque a vítima estava desacordada no momento da subtração.
Dianbinha, armado com uma faca, abordou Josué em via pública e exigiu que entregasse sua mochila. Josué, assustado, arremessou a mochila a alguns metros, e TDianbinha correu para pegá-la. No momento em que Dianbinha se abaixava para pegar a mochila, foi surpreendido pelo Policial César, sem ter mantido contato físico com o bem. Sobre o crime cometido, assinale a alternativa correta.
Tício não consumou o crime de roubo, pois não teve a posse mansa e pacífica da mochila.
O crime é de tentativa de roubo, já que a vítima não entregou o bem diretamente ao agente.
O delito é de furto tentado, pois não houve grave ameaça no momento da apreensão da mochila.
Tício praticou roubo consumado, pois a jurisprudência atual adota a teoria da apprehensio (ou amotio).
Durante uma discussão de trânsito, Caio chutou o retrovisor de outro veículo, quebrando-o. O dono não sofreu lesões. Nessa situação, Caio cometeu:
Vias de fato.
Dano simples.
Dano qualificado pela violência.
Lesão corporal leve.
Durante uma confusão, João empurrou e derrubou no chão o celular de Pedro, quebrando-o. Considerando que João usou violência contra a pessoa, é correto afirmar:
O crime é de dano simples, porque a violência não foi usada contra o objeto.
O crime é de dano qualificado pela violência contra a pessoa.
Trata-se de crime de roubo tentado.
Trata-se de lesão corporal, absorvendo o dano.
Dois indivíduos combinaram destruir as câmeras externas de uma loja para facilitar um furto futuro. Usando pedras, quebraram três câmeras, fugindo em seguida. Sobre o delito cometido, assinale a correta:
Dano simples, pois não houve violência contra pessoa.
Dano qualificado apenas se as câmeras forem patrimônio público.
Tentativa de furto, absorvendo o dano.
Dano qualificado pelo concurso de pessoas.
Caio cortou uma árvore situada em praça pública, sem autorização. A árvore não era nativa nem protegida. Nessa situação:
O fato é atípico.
O crime é ambiental, pois toda árvore situada em local público está protegida pela Lei 9.605/98.
O crime é de dano qualificado ao patrimônio público.
O crime é de dano simples.
O furto privilegiado ocorre quando:
O agente é reincidente e a coisa é de pequeno valor.
O agente é primário e a coisa é de pequeno valor.
O agente é primário e a coisa é de grande valor.
Há concurso de pessoas.
O crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel,
mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal como
Furto simples
Roubo Simples
Furto qualificado
Roubo qualificado
Diego achou na rua um cartão de crédito e o utilizou para efetuar compraa de um Cavalo Pangaré em um estabelecimento comercial.
Qual crime Diego cometeu?
Furto
Receptação
Estelionato
Apropriação indébita
O guarda municipal Roberwagnér Lopes, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:
furto
roubo
assalto
extorsão
Sobre o furto noturno, assinale a alternativa correta.
É forma qualificada do furto.
É causa de diminuição da pena.
É majorante que aumenta a pena de 1/3.
Deve ocorrer obrigatoriamente dentro de residência.
No roubo impróprio:
Primeiro ocorre a violência, depois a subtração.
O agente emprega violência para assegurar a detenção da coisa ou a impunidade.
Não há uso de violência em nenhum momento.
O agente ameaça a vítima antes de subtrair a coisa.
