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WorksheetsDireitos Humanos — Questionário
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
Qual das seguintes características NÃO é um princípio fundamental dos direitos humanos?
Universalidade
Indivisibilidade
Hierarquia
Interdependência
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, tem qual status jurídico no direito internacional?
É um tratado vinculante para todos os Estados-membros
É uma recomendação sem força jurídica obrigatória
É um instrumento de soft law, influente, mas não obrigatório
É um código penal internacional obrigatório
Qual das opções abaixo representa uma crítica comum ao conceito ocidental de direitos humanos?
Ele é baseado exclusivamente no direito costumeiro africano
Ele não é compatível com nenhuma tradição jurídica islâmica
Ele reflete valores ocidentais que podem não ser universalmente aplicáveis
Ele prioriza os direitos coletivos em detrimento dos direitos individuais
No sistema internacional de proteção aos direitos humanos, qual tribunal tem competência para julgar indivíduos por crimes como genocídio e crimes contra a humanidade?
Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)
Tribunal Penal Internacional (TPI)
Corte Internacional de Direitos Humanos
Tribunal de Haia
Qual é a principal diferença entre o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)?
O PIDCP trata de direitos individuais, enquanto o PIDESC trata de direitos coletivos
O PIDCP impõe obrigações imediatas aos Estados, enquanto o PIDESC permite implementação progressiva
O PIDESC tem força obrigatória, enquanto o PIDCP é apenas uma recomendação
O PIDCP é aplicável apenas a países ocidentais, enquanto o PIDESC se aplica a países em desenvolvimento
Qual dos seguintes instrumentos foi criado especificamente para prevenir e punir o crime de genocídio?
Convenção de Genebra
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)
Pacto de São José da Costa Rica
Estatuto de Roma
Qual país NÃO é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI)?
Brasil
França
Estados Unidos
Alemanha
O princípio da não refoulement no direito internacional de refugiados significa que:
Um Estado pode deportar qualquer pessoa que não tenha passaporte válido
Nenhum refugiado pode ser devolvido a um país onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada
Refugiados têm direito automático à cidadania do país de acolhimento
Estados têm obrigação de aceitar qualquer pessoa que solicite refúgio
O que estabelece o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil sobre os direitos humanos?
Os direitos humanos são limitados pelo interesse nacional
Os direitos fundamentais são garantidos apenas para cidadãos brasileiros
Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e devem ser respeitados pelo Estado
Os direitos humanos podem ser suspensos em qualquer circunstância
O que diferencia um crime contra a humanidade de um crime comum?
Os crimes contra a humanidade afetam apenas populações de países em guerra
Os crimes contra a humanidade são cometidos de forma sistemática ou generalizada contra civis
Crimes contra a humanidade só podem ser cometidos por Estados
Apenas genocídio pode ser classificado como crime contra a humanidade
