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O que são conjuntos turísticos (resorts)?

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Empreendimentos turísticos constituídos por núcleos de instalações funcionalmente interdependentes, situados em espaços com continuidade territorial.

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Quais os requisitos mínimos que os conjuntos turísticos (resorts) devem ter?

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a) Vias de circulação internas (largura 3 ou 5m) que permitam a circulação de veículos de emergência;

b) Áreas de estacionamento de uso comum

c) Espaços e áreas verdes exteriores

d) Portaria;

d) Piscina de utilização comum;

e)Equipamentos de desporto e lazer.