Processo civil

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O que é Direito Processual Civil?

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É o ramo do Direito Público que reúne normas sobre jurisdição, ação e processo, para eliminar conflitos de interesses.

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Quais são os ramos principais do Direito Processual?

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Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

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O que é o Princípio do Devido Processo Legal?

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Garante que a jurisdição e o processo sigam normas processuais para alcançar a justiça.

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O que é o Princípio da Verdade Real?

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Estabelece que o juiz deve formar seu convencimento com base em critérios lógicos e provas.

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O que é o Princípio da Recorribilidade?

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Garante que atos judiciais prejudiciais possam ser revisados por meio de recurso.

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O que caracteriza o Princípio da Oralidade?

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• Identidade do juiz, concentração e irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

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Qual é o objetivo do Princípio da Duração Razoável do Processo?

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• Assegurar celeridade e eficiência na tramitação dos processos.

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O que é o Princípio da Economia Processual?

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Visa à obtenção de resultados com o menor emprego de recursos.

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Qual é o objetivo do Princípio da Duração Razoável do Processo?

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• Assegurar celeridade e eficiência na tramitação dos processos.

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O que é o Princípio da Eventualidade ou Preclusão?

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Impede que fases processuais sejam revisadas após o seu encerramento.