Flashcard Covenants

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O que são Covenants?

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Cláusulas que impõem obrigações, restrições ou proibições ao devedor

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Qual destas opções não é uma função dos covenants?
Monitorizar e controlar a situação financeira do devedor, Limitar a atuação da administração/ gerência da sociedade, Garantir a independência total do devedor, Permitir a intervenção antecipada do credor em caso de dificuldade financeira

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Garantir a independência total do devedor

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A cláusula pari passu permite ao devedor negociar livremente melhores condições, como por exemplo taxa de juro, com outros devedores?

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Falso

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O incurrence covenant exige que a empresa devedora mantenha um determinado ratio financeiro

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Verdadeiro

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Podem os credores controladores ser responsabilizados pelos danos provocados no exercício do step in rights?

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Depende da doutrina

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O que são step in rights?

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A possibilidade do credor assumir temporariamente a gestão da sociedade

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Como é que os covenants ajudam a mitigar os custos de agência de dívida?

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Restringindo os comportamentos de risco da administração

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No ordenamento jurídico português os covenants são considerados:

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Lícitos ou Ilícitos

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Por que razão os covenants são mais rígidos no project finance?

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Porque os bancos precisam de garantir que o projeto gera cash flow suficiente para pagar a dívida

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O que pode dificultar a deteção do incumprimento de um covenant?

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O facto do credor poder não ter acesso a informação suficiente sobre o cumprimento das cláusulas