Direito Público e Privado

Front

Qual a principal diferença entre direito público e direito privado?

Back

O direito público regula as relações entre o Estado e os cidadãos, enquanto o direito privado regula as relações entre os próprios cidadãos.

Front

Quais são os ramos do direito público?

Back

direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito penal, direito processual, direito internacional público e direito ambiental

Front

O que é o princípio da legalidade no direito público?

Back

É o princípio que determina que a administração pública só pode agir nos limites da lei.

Front

Quais são as fontes do direito privado?

Back

Lei, jurisprudência, doutrina e costumes

Front

Explique a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no direito privado.

Back

A diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no direito privado é que a pessoa física é um indivíduo com direitos e deveres, enquanto a pessoa jurídica é uma entidade legal separada, como uma empresa ou organização.

Front

O que são os direitos da personalidade no direito privado?

Back

Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa, como a vida, a integridade física e moral, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros, protegidos pelo direito privado.

Front

Quais são as principais áreas de atuação do direito público?

Back

Direito constitucional, administrativo, tributário, penal, processual, ambiental e internacional público

Front

Qual a importância da Constituição no direito público?

Back

A Constituição é fundamental no direito público, pois estabelece os princípios e normas que regem a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e a estrutura dos poderes públicos.

Front

Quais são os princípios fundamentais do direito privado?

Back

Autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros e função social dos contratos.

Front

Como o direito público e o direito privado se relacionam na sociedade?

Back

O direito público e o direito privado se relacionam na sociedade ao estabelecerem as bases legais para a convivência e organização social, garantindo a harmonia e a proteção dos direitos dos cidadãos.