Flashcard sobre Educação e Legislação Brasileira

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Sobre a Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, é correto afirmar que:

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A Constituição de 1988 garante a educação básica como direito social, com a obrigatoriedade do ensino fundamental e da educação infantil.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua versão de 1996, estabelece que a educação infantil tem caráter:

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Não obrigatória, mas com a responsabilidade do poder público de garantir a oferta, principalmente para as crianças de 0 a 5 anos.

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De acordo com Carlos Roberto Jamil Cury, a LDB é considerada uma legislação de “base” porque:

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A LDB estabelece princípios e diretrizes para a educação básica e superior, mas é dependente de outras leis infraconstitucionais para sua aplicação plena.

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Em relação à função social da educação, conforme descrito por Carlos Roberto Jamil Cury, é correto afirmar que: A educação é vista como um direito fundamental do ser humano, com a função de promover a igualdade e a inclusão social, além do desenvolvimento individual e coletivo.

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A educação é vista como um direito fundamental do ser humano, com a função de promover a igualdade e a inclusão social, além do desenvolvimento individual e coletivo.

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Com relação ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que define os princípios e objetivos da educação no Brasil, é correto afirmar que: A educação deve ser oferecida em todas as etapas e modalidades, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e à preparação para o exercício da cidadania.

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A educação deve ser oferecida em todas as etapas e modalidades, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e à preparação para o exercício da cidadania.

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Carlos Roberto Jamil Cury aponta que a gestão democrática da educação deve ser implementada em todos os níveis da educação básica. Para tanto, é necessário que: A comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, participe das decisões.

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A comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, participe das decisões.

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Segundo o autor, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser compreendida como uma:

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Modalidade que visa garantir a inclusão educacional de jovens e adultos que não concluíram a educação básica, respeitando seus tempos e contextos.

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De acordo com o livro, a Lei nº 10.639/03, que altera a LDB, determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Isso implica que:

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O conteúdo de história e cultura afro-brasileira deve ser inserido no currículo escolar de forma transversal, desde a educação infantil até o ensino médio.

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Em relação à educação especial, a LDB estabelece que: A educação especial deve ser integrada à educação regular, garantindo a inclusão de alunos com deficiências em todos os níveis e modalidades de ensino.

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A educação especial deve ser integrada à educação regular, garantindo a inclusão de alunos com deficiências em todos os níveis e modalidades de ensino.

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A respeito do financiamento da educação, conforme detalhado por Carlos Roberto Jamil Cury, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem como principal objetivo:

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Promover a melhoria da qualidade da educação básica em todos os níveis, com a redistribuição dos recursos entre os estados e municípios.