Qual característica é inerente à jurisdição? Voluntariedade, Submissão a acordos privados, Definitividade das decisões, Possibilidade de delegação total às partes
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Definitividade das decisões
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A jurisdição voluntária se caracteriza por:
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Ser um procedimento de administração pública de interesses privados
3.
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Julgue a afirmação abaixo como CERTA ou ERRADA: A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos que pode substituir a jurisdição estatal em determinadas situações.
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CERTA
4.
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Julgue a afirmação abaixo como CERTA ou ERRADA: A incompetência relativa pode ser arguida a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo juiz.
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ERRADA
5.
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Julgue a afirmação abaixo como CERTA ou ERRADA:
No Brasil, o Código de Processo Civil de 2015 reforçou a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos.
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CERTA
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