Conceitos de Responsabilidade e Obrigação

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Responsabilidade civil

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Parte integrante do direito obrigacional, com obrigação de reparar danos de atos ilícitos.

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Garantia coletiva do seguro obrigatório

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Oferece cobertura de risco com ou sem limites máximos de indenização.

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Responsabilidade do dono do animal

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Prevista no art. 936 do Código Civil.

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Responsabilidade dos pais e empregadores

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Por danos causados por seus filhos ou empregados.

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Art. 933 do Código Civil

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Responsabiliza o habitante da casa por coisas lançadas de lugar indevido.

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Art. 1.299 do Código Civil

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Responsabiliza o habitante da casa por riscos assumidos.

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Responsabilidade e o risco da empresa

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Inclui riscos criados e riscos profissionais.

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Responsabilidade e a preocupação com o dano

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Foco na ilicitude ou injustiça do dano em si.

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Responsabilidade e a última década do século XX

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Mostra o avanço dos critérios objetivos na responsabilidade civil.

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Devido à sua ambiguidade, o termo "faute" gerou discussão entre os franceses.

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O termo "faute" refere-se a falta ou erro e é comparado ao comportamento de um homem médio.