FLASHCARD 4 - SIND X PAD

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Tem por finalidade verificar, de modo sumário, a possível ocorrência de irregularidade administrativas, a fim de caracterizar os elementos de autoria e materialidade da infração.

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A autoria e/ou materialidade são indeterminadas.

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Possui natureza de processo.

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Não implica em aplicação de penalidade.

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Apurar a responsabilidade de servidor por infração funcional praticada no exercício de suas funções ou com ela relacionada.

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Tem autoria e materialidade determinadas.

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Implica em aplicação de penalidade.

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Contraditório e ampla defesa é prescindível.

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Observa o contraditório e a ampla defesa.

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Possui natureza de procedimento investigativo de caráter sigiloso.

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