CB-NDPDPP11 Função Pericial do Estado e a Perícia

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Qual é a função da perícia no processo penal brasileiro?

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A perícia fornece elementos técnicos e científicos para a elucidação de crimes, garantindo a produção de provas com base em critérios científicos.

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Quem exerce a função pericial no Brasil?

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Órgãos especializados em nível federal e estadual.

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Quais são as principais atividades da função pericial do estado?

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Identificar vestígios materiais relacionados a crimes, analisar provas técnicas, e emitir laudos e pareceres.

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Qual é a natureza jurídica do perito?

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O perito é um auxiliar da Justiça, deve ser imparcial e sua atuação é obrigatória em crimes que deixam vestígios.

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Quais são as fases da perícia no processo penal brasileiro?

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Investigação criminal e instrução processual.

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Qual é o valor probatório do laudo pericial?

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É uma prova técnica, mas não é absoluta e pode ser contestada por contraprova.

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Quem é responsável pela perícia criminal em âmbito federal no Brasil?

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A Polícia Federal, por meio do Departamento de Polícia Federal e do Instituto Nacional de Criminalística.

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Quais são as atribuições da Polícia Federal na perícia criminal?

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Realizar exames em crimes de competência federal, atuar em cooperação internacional, e emitir laudos periciais para processos judiciais federais.

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Quais são as áreas de atuação da perícia criminal federal?

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Criminalística, química forense, informática forense, e genética forense.

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Quem são os responsáveis pela perícia em nível estadual?

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Cada estado possui sua própria Polícia Científica, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.