Pessoas Jurídicas

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​Teoria que considera a pessoa jurídica como uma abstração, mera criação da lei, sem existência real, sendo pessoas apenas por ficção legal; defendida por Savigny.

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Teoria da ficção

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Teoria adotada pelo Código Civil: pessoas jurídicas têm personalidade própria, distinta de seus integrantes, sendo sujeitos de direitos e obrigações. Trata-se de uma construção técnica do Direito para atribuir personalidade a essas entidades.

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Teoria da Realidade Técnica

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Teoria que entende a pessoa jurídica como existente de forma real e social, não apenas como criação da lei, sendo vista como um grupo social análogo à pessoa natural.

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Teoria da realidade objetiva

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Requisitos para a constituição da Pessoa Jurídica.

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Vontade humana criadora;​

Objetivo lícito;​

Observância das condições legais para a sua instituição (ato constitutivo + registro no órgão competente).

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Ato legal que formaliza a criação da pessoa jurídica, conferindo-lhe personalidade jurídica. Sem esse ato, a entidade não possui existência legal.

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Registro, com eficácia constitutiva

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Pessoas jurídicas de direito privado, formadas pela reunião de várias pessoas, organizadas para atingir finalidade sem caráter lucrativo, ainda que, eventualmente, desenvolvam atividade econômica para sustentar seus objetivos institucionais.

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Associações

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Pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela afetação de um patrimônio destinado à consecução de fins específicos definidos em lei, cuja constituição depende de escritura pública ou testamento, e cuja atuação está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

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Fundações

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Pessoas jurídicas de direito privado, constituídas como organizações coletivas voltadas ao culto religioso, à liturgia e à vida comunitária da fé, com autonomia própria e proteção garantida pela liberdade religiosa constitucional.

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Organizações religiosas

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Pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de indivíduos com interesse comum no exercício de atividade econômica, podendo assumir natureza empresarial ou simples, conforme o objeto social e a legislação aplicável.

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Sociedades

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Tipo recente de pessoa jurídica de direito privado que tem por finalidade a autogestão do trabalho, bem como a produção e distribuição de bens e serviços, estando sujeita às regras previstas para associações civis.

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Empreendimentos de Economia Solidária