FLASHCARDS ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

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Quais são as duas fases principais do processamento nos Tribunais segundo o CPC?

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1) Fase perante o RELATOR - a quem se atribui a função de praticar todos os atos até a sessão de julgamento 2) Fase perante o COLEGIADO - que tem por finalidade o debate e o julgamento do caso Obs: Aplica-se a qualquer processo que tramite no Tribunal: recursos, ações originárias, remessa necessária e incidentes.

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Quais são os princípios que devem ser observados na distribuição de processos nos Tribunais? (Art. 930, CPC)

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A distribuição deve observar: - ALTERNATIVIDADE - SORTEIO ELETRÔNICO - PUBLICIDADE A distribuição é feita de acordo com o regimento interno do tribunal, mas sempre respeitando esses três princípios.

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O que é PREVENÇÃO no contexto dos Tribunais e quando ela ocorre?

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PREVENÇÃO: O primeiro recurso protocolado no tribunal torna o relator PREVENTO para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. A prevenção é hipótese de competência funcional e, portanto, ABSOLUTA.

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Qual é o prazo mínimo entre a publicação da pauta de julgamento e a sessão? Qual a consequência da inobservância desse prazo?

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PRAZO: Mínimo de 5 (cinco) dias entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento. CONSEQUÊNCIA: A inobservância desse prazo pode acarretar NULIDADE se demonstrado efetivo prejuízo à parte. No CPC/73 era 48h. A Súmula 117/STJ estabelecia a nulidade pela inobservância das 48h.

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Em quais recursos/ações é permitida a SUSTENTAÇÃO ORAL? (Art. 937, CPC)

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Sustentação oral é permitida em: I - Recurso de apelação II - Recurso ordinário III - Recurso especial IV - Recurso extraordinário V - Embargos de divergência VI - Ação rescisória, mandado de segurança e reclamação VIII - Agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência IX - Outras hipóteses previstas em lei ou regimento interno.

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O que é PEDIDO DE VISTA e quais são suas modalidades?

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PEDIDO DE VISTA: Ocorre quando o julgador não se considera apto a proferir voto imediatamente, pretendendo estudar melhor o caso.

MODALIDADES:

a) EM MESA - vista imediata, com breve suspensão do julgamento

b) EM GABINETE - sessão é suspensa por até 10 dias (prorrogável por mais 10)

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O que é a TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO (Art. 942, CPC)?

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TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO: Quando o resultado da apelação for NÃO UNÂNIME, o julgamento prossegue em nova sessão com outros julgadores em número suficiente para garantir possibilidade de inversão do resultado. Exemplo: julgamento 2x1 → convoca 2 julgadores → total 5 julgadores

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Em quais hipóteses se aplica a técnica do Art. 942 (ampliação do colegiado) além da apelação?

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APLICA-SE A TÉCNICA (§3º): I - AÇÃO RESCISÓRIA: quando o resultado for a RESCISÃO da sentença (não unânime) II - AGRAVO DE INSTRUMENTO: quando houver REFORMA da decisão que julgar PARCIALMENTE O MÉRITO (não unânime)

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O que é VOTO MÉDIO e quais são os sistemas para sua aplicação?

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VOTO MÉDIO: Ocorre quando há dispersão de votos sem similaridade, sendo necessário obter um resultado. SISTEMAS: 1) MÉDIA ARITMÉTICA: soma dos valores dividida pelo número de julgadores Exemplo: 70mil + 50mil + 150mil = 270mil ÷ 3 = 90mil 2) CONTINÊNCIA (mais utilizado): adota-se o voto do meio Exemplo: entre 50mil, 70mil e 150mil → prevalece 70mil

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Qual a ordem de julgamento das causas na sessão do Tribunal? (Art. 936, CPC)

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ORDEM DE JULGAMENTO (ressalvadas preferências legais e regimentais): I - Causas com SUSTENTAÇÃO ORAL (ordem dos requerimentos) II - REQUERIMENTOS DE PREFERÊNCIA apresentados até início da sessão III - Causas cujo julgamento TENHA INICIADO EM SESSÃO ANTERIOR IV - DEMAIS CASOS