Educação inclusiva

A Educação Inclusiva

Encontros para consulta pública

sobre a proposta de alteração legislativa

25 setembro 2017

Articulação entre medidas

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular

(Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho)

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Princípios

Inclusão

Planeamento centrado na pessoa

Personalização

Flexibilidade

Complementaridade

Diversidade

Aprendizagem

Princípios

Uma visão universal ao invés
da categorização dos alunos

Centra a resposta na
promoção do sucesso para
todos

Os alunos têm oportunidade de aprender com qualidade e alcançar o

seu potencial

Princípios orientadores

Equidade e a igualdade de oportunidades
no acesso ao currículo

Visão Universal

Intervenção multinível

Trabalho em equipa multidisciplinar

Mobilização complementar de recursos

Ação centrada
no acesso ao
currículo e às
aprendizagens

Diferenciação pedagógica

As acomodações curriculares

O enriquecimento curricular

A promoção do comportamento pro-social em contexto
educativo dentro e fora da sala de aula

A intervenção com foco académico ou comportamental
em pequenos grupos

A frequência do ano de escolaridade por disciplinas

As adaptações curriculares significativas

As adaptações ao processo de avaliação

O plano Individual de transição

O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino
estruturado

O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e
social

A atribuição de produtos de apoio

Os percursos curriculares diferenciados

As adaptações curriculares não significativas

O apoio psicopedagógico

A antecipação e o reforço das aprendizagens

As adaptações ao processo de avaliação

O apoio tutorial

Medidas
seletivas

Medidas
Universais

Medidas
adicionais

Medidas de suporte
à aprendizagem e à

inclusão

Participação dos Pais/Encarregados de Educação

Pais ou Encarregados de Educação

Direitos vs. Deveres

Participar na elaboração e na
avaliação do Programa Educativo
Individual

Acompanhar ativamente a vida escolar do seu filho
ou educando

Solicitar a revisão do Programa
Educativo Individual

Disponibilizar toda a informação relevante para
efeitos de determinação de medidas de suporte à
aprendizagem

Consultar o processo individual do seu
filho ou educando

Respeitar a autonomia pessoal do seu filho ou
educando, nomeadamente o direito a ser ouvido e a
participar ativamente em todos os assuntos do seu
interesse, tomando em consideração não só as suas
necessidades, mas também os seus interesses e
preferências

Ter acesso a informação
compreensível relativa à educação do
seu filho ou educando

Cooperar com os professores no desempenho da sua
missão

pedagógica,

ou

com

outros

agentes

educativos, em especial na implementação de
medidas de suporte à aprendizagem

Recursos Específicos de Apoio à Aprendizagem

e à Inclusão

Recursos
Humanos

•Docentes de

Educação Especial

•Técnicos

Especializados

•Assistentes

Operacionais

Recursos
Organi-
zacionais

•Equipa Multidisciplinar
•Centro de Apoio à

Aprendizagem

•Esc. Ref. Domínio Visão
•Esc. Ref. Educação

Bilingue

•Esc. Ref. Intervenção

Precoce

•Centros Recursos TIC EE

Recursos
Específicos

• Equipas Locais
• Equipas Saúde Escolar
• CPCJ’s
• CRI
• Instituições da Comunidade
• Estabelecimentos Ed. Especial

com acordo com ME

Recursos Organizacionais

EQUIPA MULTIDISCIPLINAR

ELEMENTOS FIXOS

ELEMENTOS VARIÁVEIS

Um membro da equipa do diretor

O educador, o professor titular de turma
ou o diretor de turma do aluno,
consoante o caso.

O coordenador da Educação Pré-
escolar

Outros docentes do aluno, bem como os
técnicos do CRI que prestam apoio à
escola.

O coordenador do 1.º ciclo

Os coordenadores de ciclo/dos
diretores de turma

Estes elementos são designados pelo
coordenador da equipa, em função de
cada caso.

Um docente de educação especial

Um técnico especializado
(psicólogo)

Recursos Organizacionais

COMPETÊNCIAS DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR

 Conduzir o processo de avaliação de necessidades educativas

 Identificar medidas de suporte a mobilizar para responder a

necessidades educativas

 Acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de suporte à

aprendizagem

 Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas

pedagógicas inclusivas

 Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva

 Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21.º

Recursos Organizacionais

Promover a
qualidade da
participação

dos alunos nos
vários contextos

de

aprendizagem.

Apoiar os

docentes da

turma a que os

alunos

pertencem.

Desenvolver

metodologias de

intervenção

interdisciplinares

que facilitem
aprendizagem,

autonomia,
adaptação.

Promover a
criação de
ambientes

estruturados,

ricos em

comunicação e

interação,

fomentadores da
aprendizagem.

Apoiar a

organização do

processo de

transição para a

vida pós-
escolar.

Centro de Apoio à Aprendizagem

IDENTIFICAÇÃO

A identificação é feita aos órgãos de administração e gestão da escola por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de
intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou aluno.

DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS DE SUPORTE

A determinação das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão é feita pela equipa multidisciplinar a partir da análise da informação

disponível.

3 dias

MEDIDAS UNIVERSAIS

A equipa multidisciplinar determina a necessidade de medidas
universais de suporte.

MEDIDAS SELETIVAS OU ADICIONAIS

A equipa multidisciplinar determina a necessidade de medidas
seletivas ou adicionais de suporte.

20 dias

10 dias

MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS UNIVERSAIS

O diretor devolve o processo ao educador de infância, professor
titular de turma ou diretor de turma, para comunicação da
decisão aos pais ou encarregados de educação, e para
efeitos de mobilização das medidas.

O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação dos
pais e encarregados de educação do aluno.

O relatório técnico-pedagógico e, se aplicável, o programa
educativo individual são homologados pelo diretor.

MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS SELETIVAS
OU ADICIONAIS

A equipa multidisciplinar elabora o relatório técnico-
pedagógico e, se aplicável, o programa educativo individual,
ouvidos os pais ou encarregados de educação.

10 dias

5 dias

Determinação de
Necessidade de Suporte à
Aprendizagem e à Inclusão

Relatório Técnico-Pedagógico (RTP)

Documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou

adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão

Contém:

Identificação dos fatores que facilitam e dificultam o progresso e o desenvolvimento do
aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno

Síntese dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento do
aluno (escola, contexto e aluno)

Identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão

Operacionalização de cada medida, incluindo objetivos e metas

Identificação do(s) responsável(eis) pela implementação das medidas de suporte à
aprendizagem e à inclusão

Definição dos procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente,
do Programa Educativo Individual

Indicação da articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão

Programa Educativo Individual (PEI)

Contém a identificação e a operacionalização das

adaptações curriculares significativas

Integra as competências e as aprendizagens a

desenvolver pelos alunos

Identifica as estratégias de ensino e as adaptações

a efetuar no processo de avaliação

Baseia

-

se nas capacidades, preferências e

necessidades do aluno

Instrumento dinâmico que complementa o PEI, três anos antes da idade limite da
escolaridade obrigatória no sentido de preparar a vida pós-escolar e, sempre que
possível, para o exercício de uma atividade profissional

Orienta-se pelo princípio da universalidade e da autodeterminação, do
direito à educação e, em termos pedagógicos, pelos princípios da inclusão,
da individualização, da funcionalidade, da transitoriedade e da flexibilidade

Expressa um projeto de vida; define as etapas e ações a desenvolver

Envolve todos os intervenientes incluindo o aluno, pais ou encarregados de
educação

Plano Individual de Transição (PIT)

Alunos abrangidos por medidas universais e
seletivas de suporte à aprendizagem

• Progressão realiza-se nos termos definidos na lei

Alunos abrangidos por medidas adicionais
de suporte à aprendizagem

• Progressão realiza-se nos termos definidos no

Relatório Técnico Pedagógico e do Programa
Educativo Individual

Progressão

Certificação

No final do seu percurso escolar, todos os alunos têm

direito a um certificado de conclusão da escolaridade

obrigatória.

Monitorização e Avaliação

Escolas

• Relatórios de

autoavaliação –
resultados da
monitorização
da
implementação
do diploma

IGEC

• Prática de

educação
inclusiva de
cada escola –
relatório de
meta-análise

ME

• A cada 5 anos

promove
avaliação da
aplicação da lei

ME

• Avaliação

intercalar da
implementação
– no prazo de 2
anos após
entrada em
vigor

Disposições Transitórias e Finais

Regime de transição para alunos com a atual medida

Currículo Específico Individual (CEI)

Devem ser reavaliados pela equipa multidisciplinar para
identificação da necessidade de medidas de suporte à

aprendizagem e à inclusão e para elaborar o relatório técnico

pedagógico previsto no art.º 21º do DL 3/2008