liberdade de expressão

​DEBATES CONTEMPORÂNEOS - PROF. HERBERT PADOVANI

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO É ......

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As atuais manifestações sociais no Brasil

 

Há alguns dias o Brasil está vivendo sob inúmeras manifestações sociais, as quais estão repercutindo não somente em nível nacional, como também, na esfera internacional. A princípio, imaginou-se que o objetivo dessas manifestações, as quais ganharam as ruas de várias cidades brasileiras, fosse único e exclusivamente o aumento tido por exagerado na tarifa do transporte coletivo urbano em algumas dessas cidades nacionais. Constatou-se, porém, aos poucos, que o horizonte dos objetivos dessas manifestações é bem mais extenso do que aquele anteriormente imaginado.

Não há, portanto, democracia sem normas jurídicas, bem como, democracia também não existirá sem que as normas jurídicas existentes sejam observadas e necessariamente respeitadas por todos, sem exceção. É exatamente este, entre outros, o exercício de equilíbrio que um país democrático deve enfrentar, ou seja, reconhecer, permitir, respeitar e aprender com o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão de seu povo manifestado na forma pacífica e, não obstante, efetivar todos os esforços e modelos necessários para a completa e necessária solução pacífica das controvérsias, sem, no entanto, deixar de impedir que eventuais atos contrários ao direito sejam efetivados, ainda que eventualmente concretizados por uma minoria, tais como, a incitação à destruição de patrimônio público ou particular e demais outros crimes tipificados no ordenamento jurídico nacional.

Disponível em: <http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/481180/as-atuais-manifestacoes-sociais-no-brasil>. Acesso em: 19 dez. 2016.

Baseado no texto acima e nos seus conhecimentos sobre o tema considere as afirmativas a seguir.

1. I. Dentre os direitos tutelados pela Constituição Federal, encontra-se o direito à liberdade de expressão.

2. II. Manifestações sociais, desde que na forma pacífica, possuem legitimidade e legalidade no Brasil.

3. III. A liberdade de expressão, não é necessária em país civilizado e democrático.

4. IV. Liberdade de expressão é um direito absoluto.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.

• I e II

• I, II e III

• I, II e IV

• II e IV

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O que significa a palavra MÍDIA?

• Facebook

• Meios de comunicação

• Um modo de convencimento

• Uma propaganda

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Qual a função de uma MÍDIA?

• Transmitir uma mensagem.

• Divertir.

• Transmitir um sentimento.

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Quais das alternativas a baixo são exemplos de mídia offline? Tem mais de uma alternativa correta.

• Facebook

• Carta

• Youtube

• Rádio

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Quais das alternativas a baixo são exemplos de mídias digitais? Tem mais de uma alternativa correta.

• Carta

• Youtube

• Blog

• Whatsapp

• Instagram

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A liberdade de expressão é um direito de todos, mas que nem sempre pode ser colocado em prática. A charge apresentada faz uma crítica a esse respeito, mostrando que:

• Todos os indivíduos têm dificuldade de lidar com opiniões diferentes das suas

• Todas as pessoas deveriam pensar do mesmo modo para termos um mundo sem violência.

• A opinião do outro, para muitas pessoas, só é considerada quando é igual à sua.

• É aceitável que as pessoas tratem mal aqueles que pensam diferente delas.

• Todos nós somos diferentes e, por isso, é normal que não aceitemos as formas de pensar dos outros.

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Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquelas que contribuem para a manutenção e defesa da Liberdade de Expressão:

• Censura às opiniões contrárias

• Respeito às diferentes expressões religiosas

• Propagação de piadas preconceituosas

• Aceitação de diferentes culturas

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Em qual dessas situações a Liberdade de Expressão pode ser limitada?

• Quando ela pode ferir ou desrespeitar outro direito fundamental, como a Liberdade Religiosa, por exemplo

• Quando ela é contrária à opinião de alguém

• Quando ela é praticada através do Humor, sem oprimir ninguém

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Marque as opções que trazem exemplos de desrespeito à liberdade de expressão:

• piadas racistas

• artigos de opinião

• debates públicos

• censura a textos políticos

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Este direito à  liberdade de expressão é uma comprovação que vivemos sob o regime político chamado

• Democracia

• Ditadura

• 
  Monarquia

• Oligarquia

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Por que a liberdade de expressão é importante em uma sociedade?

• A liberdade de expressão é importante para restringir o pensamento e controlar a sociedade.

• A liberdade de expressão é importante para promover o debate saudável, a diversidade de pensamento e o progresso social.

• A liberdade de expressão é importante para limitar a diversidade de opiniões e restringir o progresso social.

• A liberdade de expressão é importante para promover a censura e a uniformidade de pensamento.

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Quais são os benefícios de permitir que as pessoas expressem suas opiniões livremente?

• Incentivar a censura de opiniões

• Limitar o debate de ideias

• Os benefícios incluem promover a liberdade de expressão, estimular o debate saudável, possibilitar a troca de ideias e conhecimentos, fortalecer a democracia, e ajudar a identificar problemas e encontrar soluções.

• Restringir a liberdade de expressão

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“A frase ‘eu discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo’ talvez seja a melhor definição para a liberdade de expressão. Afinal, é muito fácil conceder a liberdade de expressão às ideias com que concordamos; muito mais difícil é aceitar a manifestação de ideias que desgostamos. O que se tem visto no Brasil nos últimos tempos, no entanto, é uma crescente vontade de reprimir formas de expressão que sejam consideradas desrespeitosas e preconceituosas. A iniciativa, embora tenha como pano de fundo uma intenção nobre, tem gerado situações desproporcionais, limitando o direito à livre expressão e violando a Constituição Federal.” 

Bruno de Oliveira Carreirão, advogado.   

  6 — (D8) Qual é o principal argumento apresentado no trecho acima para criticar as restrições à liberdade de expressão no Brasil?

• A importância de proteger ideias com as quais concordamos.

• A necessidade de reprimir formas de expressão preconceituosa.

• A dificuldade de aceitar a manifestação de ideias desagradáveis.

• A nobre intenção por trás das iniciativas de restrição à liberdade de expressão.

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Desenhos, charges e gestos são meios abarcados pela liberdade de expressão?

• Sim

• Não

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A Constituição de 1988 não veda a censura.

• Verdadeiro

• Falso

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A liberdade de expressão é um direito ilimitado no Brasil.

• Verdadeiro

• Falso