A Função Social do Tributo - Aula 05

UCE Educação Fiscal

Função Social do Tributo

Prof. Antonio Ramos

Conceituando Tributos

O que é tributo?

Para as pessoas:pagamento obrigatório e “não
desejado”.

Conceituando Tributos

O que é tributo?

Para o governo:principal fonte de recursos e
instrumento de política econômica.

Conceituando Tributos

O que é tributo?

Para o direito:“Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”. (Art. 3º CTN)

Tipos de Tributo

Imposto

É cobrado independente da atividade específica
(sem

vinculação).

Indicado

para

financiar

despesas não específicas.

Tipos de Tributo

Taxa

Ao prestar um serviço ou ao exercer seu pode de
polícia, o ente pode cobrar taxa sobre esta
atividade.

Tipos de Tributo

Contribuição de Melhoria

Quando realizada uma obra, o ente pode cobrá-la
dos favorecidos por ela, sendo o seu limite o valor
da obra ou a valorização do imóvel.

Tipos de Tributo

Contribuições sociais, de intervenção
econômica e de atividades profissionais

São

voltadas

a

custear

especificamente

determinada atividade profissional ou do setor
econômico.

Impostos Diretos e Indiretos

Imposto Direto

É aquele que não repercute em terceiros, ou seja,
a carga econômica é suportada pelo próprio
contribuinte.

Ex.: IRPF, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD, etc..

Impostos Diretos e Indiretos

Imposto Indireto

É aquele cujo ônus tributário repercute em
terceira pessoa (contribuinte de fato), não sendo
totalmente assumido pelo realizador do fato
gerador (contribuinte de direito).

Ex.: ICMS, IPI

Competências tributárias

União

IRPF, ITR, II, IE, IPI, IOF, contribuições (PIS,
COFINS, CIDE, CSLL e outras).

Competências tributárias

Estados

IRPF, IPVA, ICMS, ITCMD, FPE (21,5% do IPI e do
IRPF, cota-parte da CIDE (29%), IPI-Exp (10% do
IPI).

Competências tributárias

Municípios

ISS, IPTU, ITBI, Cota IPVA (50%), Cota ICMS
(25%), FPM(25,5% do IPI e do IRPF), cota-parte
CIDE (25% da cota do Estado), cota-parte do IPI
exp (25% da cota do Estado), COSIP.

1. O que é Imposto sobre Valor Adicional?
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3. Pesquise sobre a Cesta Básica Cashback
4. Faça um breve resumo sobre o Tempo de

Transição da Reforma Tributária.