Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

​Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2025

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Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!

A Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017, ocorre anualmente de 21 a 28 de agosto. Mais do que um marco legal, é um compromisso com o esclarecimento, o diálogo e a visibilidade.

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A Lei nº 13.585/2017 institui:

• A Semana do Autista

• A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

• O Estatuto da pessoa com Deficiência

• O Estatuto para estudos sobre a Deficiência Intelectual

​A cor azul

Você sabia que a cor azul foi definida como a cor símbolo do autismo?

Isso ocorreu porque o Transtorno é mais comum nos meninos — na proporção de cerca de quatro meninos para cada menina.

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Qual o motivo da cor que simboliza o autismo ser a cor azul?

• O autismo é mais comum em meninas

• O autismo é mais comum em crianças

• O autismo é mais comum em meninos

• O autismo é mais comum em adultos

​A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, é a legislação principal que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Ela estabelece a acessibilidade como um direito fundamental, abrangendo a eliminação de barreiras em espaços físicos, digitais e na comunicação, bem como a garantia do acesso a bens culturais, esportivos, de turismo, educação, trabalho, saúde e informação. 

Principais pontos sobre a acessibilidade na LBI:

• Definição de Acessibilidade:

  A LBI define acessibilidade como a possibilidade de utilização de espaços, equipamentos, edificações, transportes, sistemas e meios de comunicação com segurança e autonomia por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

• Tipos de Barreiras:

  A lei estabelece que devem ser eliminadas barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, de comunicação, de atitudes e tecnológicas, que limitem ou impeçam o acesso. 

​Acesso à Cultura, Esporte e Lazer:

• Garante que pessoas com deficiência tenham acesso a bens culturais, programas de TV, cinema, teatro, eventos culturais e desportivos, em formato acessível, em igualdade de oportunidades. 

• Acesso à Informação e Comunicação:

  Prevê que canais de comercialização virtual e anúncios publicitários devem disponibilizar recursos de acessibilidade e que os fornecedores devem disponibilizar materiais em formato acessível. 

• Acessibilidade Digital:

  A LBI exige que os recursos de acessibilidade previstos sejam garantidos para todos os usuários, incluindo portais e sítios eletrônicos, não se limitando apenas à administração pública. 

• Tecnologia Assistiva:

  As instituições promotoras de eventos e o poder público devem garantir o uso de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. 

• Adaptações Razoáveis:

  As pessoas com deficiência têm direito a adaptações razoáveis que não representem ônus desproporcional para garantir o exercício dos seus direitos. 

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Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é a definição de acessibilidade?

• Apenas a eliminação de barreiras em edifícios públicos

• A possibilidade de deslocamento em veículos adaptados para cadeirantes

• A possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

• A facilitação de acesso a serviços de saúde e educação apenas para pessoas com deficiência

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O que é deficiência intelectual (DI)?

• Ela é causada por fatores genéticos ou distúrbios que afetam o desenvolvimento cerebral, e é classificada em graus como leve, moderado, severo ou profundo, dependendo do nível das limitações. 

• A deficiência intelectual (DI) é uma condição caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, com limitações nas habilidades adaptativas (como comunicação, autocuidado, habilidades sociais e autonomia), que se manifesta antes dos 18 anos

• Alteração parcial ou total em um ou mais segmentos do corpo, resultando em comprometimento da função física ou da mobilidade, como paraplegia, tetraplegia ou amputações

• É a perda total ou parcial da capacidade de um ou mais dos sentidos básicos, como visão, audição, olfato, paladar e tato, afetando a forma como a pessoa interage com o mundo e pode afetar a comunicação e mobilidade

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Qual das seguintes leis brasileiras estabeleceu o Estatuto da pessoa com Deficiência, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por parte da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania?

• Lei Federal nº 13.146/2015

• Lei Federal nº 13.146/2025

• Lei Federal nº 10.098/2000

• Lei Estadual nº 13.146/2010

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Quais as principais causas pela Deficiência Intelectual (DI)?

• Assistir televisão em excesso na infância causa deficiência intelectual.

• AS principais causas são fatores genéticos (como Síndrome de Down e outras anomalias cromossômicas), complicações pré-natais (infecções, exposição a taxas como álcool ou drogas), problemas no parto e fatores pós-natais como desnutrição, infecções graves e privação ambiental.

• Deficiência de nutrientes exclusivamente na vida adulta, como falta de ferro em adultos saudáveis

• A deficiência intelectual está associada a fatores genéticos, problemas durante a gestação, complicações no parto ou doenças adquiridas na infância