Tributário I - Direito tributário, tributo e competência

É correto afirmar que, no que se refere às relações jurídicas existentes em uma sociedade, o direito tributário:

• Regula.

• Estuda.

• Normatiza.

• Todas as opções anteriores.

Quem é o credor de tributo no Brasil?

• Os entes federativos.

• O Estado.

• A pessoa jurídica de direito público.

• O povo.

Assinale a opção incorreta em relação à tributação brasileira:

• É possível a extinção de dívida tributária por meio da entrega espontânea de bens imóveis.

• Na relação obrigacional tributária somente o credor pode manifestar a sua vontade.

• Não é possível a extinção da dívida tributária por meio da entrega espontânea de bens móveis.

• O tributo nunca poderá ter natureza punitiva.

I. É possível tributar uma operação de importação que tenha sido celebrada em moeda estrangeira.

II. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser contribuinte de tributo no Brasil.

Diante das frases acima apresentadas, assinale a resposta correta:

• Somente a primeira alternativa está correta.

• Todas as alternativas estão corretas.

• Todas as alternativas estão incorretas.

• Somente a segunda alternativa está incorreta.

No Brasil, um tributo não pode ser criado por meio de:

• Decreto.

• Medida Provisória.

• Lei Complementar.

• Lei Ordinária.

Assinale abaixo o tributo que não precisa ser instituído por meio de Lei Complementar é:

• Contribuições Sociais Residuais.

• Empréstimos Compulsórios.

• Contribuição de Melhoria.

• Impostos Residuais.

Se um tributo for criado pela União e cobrado por uma autarquia, ele será classificado como:

• Puramente Fiscal.

• Parafiscal.

• Extrafiscal.

• Nenhuma das respostas anteriores.

A cobrança do tributo deve ser feita por meio de:

• Ato administrativo resolutivo.

• Ato administrativo discricionário.

• Ato administrativo regulamentar.

• Ato administrativo vinculado.

O tributo não é considerado:

• Bem público.

• Receita Pública.

• Penalidade pecuniária.

• Indisponível.

No exercício da competência tributária, as funções que podem ser atribuídas para uma pessoa jurídica de direito público são:

• Arrecadar, criar, legislar e fiscalizar.

• Arrecadar, fiscalizar e legislar.

• Executar, arrecadar e criar.

• Fiscalizar, executar e arrecadar.