Processual Civil - Novo CPC

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

• para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.

• o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

• a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

• a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.

• como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

• Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.

• Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.

• Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.

• Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.

• À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.

No tocante aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

• Os atos processuais em que exija o interesse público ou social tramitam em segredo de justiça

• Os atos processuais que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça.

• Os atos processuais em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade tramitam em segredo de justiça.

• Os atos processuais que versem sobre arbitragem, excluindo-se o cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo tramitam em segredo de justiça.

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.

• A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

• Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.

• Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.

• Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.

• Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

• a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

• as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.

• a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.

• o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.

• Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se nulos os que forem realizados de outro modo.

• Todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

• O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos em processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e a seus procuradores.

• O terceiro, ainda eu demonstre interesse jurídico, não pode requerer ao juiz certidão de dispositivo de sentença, bem como de inventário.

• Não existe a obrigatoriedade do uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.

As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.

• certo

• errado

A citação por edital será feita quando

• desconhecido ou incerto o citando.

• requerido pela parte autora.

• o réu residir fora do país.

• o recomendar o oficial de justiça.

• a causa tiver como objeto interesse público.

No que se refere à citação, é correto afirmar:

• A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

• Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado.

• Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação far-se-á pelo correio.

• Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.

• Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim:

• Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o réu não poderá ser considerado revel e na execução o feito não terá prosseguimento.

• O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

• Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena desta não ser suprida, consoante o artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil.

• Para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.