Direito Tributário I - Exercícios de Fixação

I. O contribuinte pode oferecer, espontaneamente, fora de uma execução fiscal, um bem móvel para a quitação de sua dívida tributária.

II. O tributo tem que ser criado por lei, não sendo admitida a sua criação por meio de Medida Provisória.

III. É possível tributar, em dólar, uma operação realizada em moeda estrangeira.

Diante das frases acima, assinale a resposta de acordo com a veracidade de cada uma delas:

• Falsa, falsa, falsa.

• Falsa, verdadeira, verdadeira.

• Falsa, falsa, verdadeira.

• Verdadeira, falsa, falsa.

Assinale o tributo que precisa de lei complementar para ser instituído:

• Imposto de Renda.

• Imposto Residual.

• Imposto Extraordinário.

• Imposto sobre Operações Financeiras.

O ITCMD é da competência:

• Privativa dos Municípios.

• Exclusiva da União.

• Cumulativa do Distrito Federal.

• Cumulativa da União.

O(s) ente(s) federativo(s) que não possui(em) competência exclusiva é(são):

• a União.

• os estados.

• o Distrito Federal.

• os municípios.

I. Necessita de lei complementar.

II. Tem que ser não cumulativo.

III. Pode ser instituído por Medida Provisória.

IV. Pode ser criado para o caso de calamidade pública.

De acordo com as características acima, assinale a opção que corresponde corretamente aos tributos a que se referem:

• Empréstimos compulsórios, impostos residuais, imposto extraordinário e empréstimos compulsórios.

• Impostos residuais, impostos residuais, empréstimos compulsórios e empréstimos compulsórios.

• Impostos residuais, impostos residuais, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários.

• Empréstimos compulsórios, impostos residuais, imposto extraordinário e imposto extraordinário.

É correto afirmar que:

• O empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação não vinculada.

• Não é necessário terminar uma obra pública para que seja cobrada a contribuição de melhoria.

• As taxas podem ser de dois tipos.

• O imposto é um tributo vinculado.

Em relação ao IPTU é incorreto afirmar que:

• pode ser cobrado pela União.

• é um imposto real.

• pode ser cobrado pelo município.

• é um imposto indireto.

Não é considerada exceção ao princípio da legalidade tributária:

• IPI.

• ITR.

• IOF.

• Cide-combustível.

Assinale a alternativa correta em relação à taxa de serviço:

• Somente pode ser cobrada quando houver a realização de serviço público específico e divisível, de utilização efetiva e potencial.

• incide sobre os serviços universais.

• incide, atualmente, sobre o pedágio.

• nenhuma das respostas anteriores.

Em relação ao momento de incidência, o imposto pode ser classificado como:

• Real ou pessoal.

• Vinculado ou não vinculado.

• Direto ou indireto.

• De arrecadação vinculada ou não vinculada