Prática Trabalhista 2

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

• a) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária

• b) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum

• c) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum

• d) )Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

• a)não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

• b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.

• c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.

• d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.

De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da

• a) Estabilidade da Lide.

• b) Preclusão

• c) Eventualidade.

• d) Concentração

João foi admitido pela empresa Nitox Ltda, para exercer a função de montador de móveis. João reside em Guarulhos e sua empregadora possui sede em São Caetano do Sul, local onde o contrato individual de trabalho foi celebrado. João era responsável pela montagem dos móveis adquiridos por clientes que residiam em São Paulo. Considerando as disposições contidas na CLT, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada:

• a) na cidade de Guarulhos.

• b) na cidade de São Paulo.

• c) na cidade de São Caetano do Sul.

• d) em qualquer cidade.

Com relação à competência material da Justiça, é correto afirmar que:

• a) não competente à Justiça do Trabalho, mas a à Justiça Federal, o Julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.

• b) é da competente da Justiça do trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativas a acidente de trabalho.

• c) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

• d) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal do Trabalho de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente, sendo pessoa física ou jurídica

Em uma reclamação trabalhista, Daniel postulou, além de outras verbas, que a reclamada procedesse aos recolhimentos previdenciários relativos ao Sistema " S" (Sesi, Senai, Senac, etc.). O Juiz do trabalho recebeu a ação e suscitou conflito de competência, determinando o encaminhamento dos autos para o juiz federal. Relativamente às regras aplicáveis aos conflitos de competência em matéria processual trabalhista, assinale a alternativa correta

• a) o conflito de competência entre juiz do trabalho e juiz de direito investido na jurisdição deve ser solucionado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente.

• b) o conflito de competência entre juiz do trabalho e juiz de direito ou juiz federal deve ser solucionado pelo Tribunal Regional do Trabalho

• c) o conflito de competência entre juiz do trabalho e juiz de direito investido na jurisdição trabalhista deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• d) o conflito de competência entre Tribunais Superior deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça.

São princípios do Direito Processual do Trabalho:

• a) identidade física do juiz e posição debitória complexa das partes;

• b) oralidade e salvaguarda das partes

• c) conciliação e jus postulandi;

• d) impulso oficial nas execuções e jus variandi

Na Justiça do Trabalho há possibilidade de distribuição de dissídios individuais e dissídios coletivos. Relativo à conciliação entre as partes, nos termos da lei, é admitida

• a) nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo

• b) nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

• c) em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

• d) nos dissídios individuais, mas não coletivos.

Considerando a distinção entre direitos a uma prestação e direitos potestativos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, identifique se os prazos abaixo são de prescrição (P) ou de decadência ( D).

( ) Prazo para promover a desconstituição da sentença por meio de ação rescisória.

( ) Prazo para o empregado pleitear o reenquadramento funcional.

( ) Prazo previsto em acordo coletivo, para adesão ao programa de demissão voluntária.

( )Prazo para o empregado desligado da empresa optar pela manutenção do plano de saúde.

A Coluna dos prazos deverá ser preenchida, de cima para baixo, com

• a) D P D D

• b) D P D P

• c) D P P P

• d) D P P D

• e) P D P P