licenciamento ambiental 1

O licenciamento ambiental é:

• um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

• um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

• um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

• um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é dividido em:

• 2 fases

• 3 fases

• uma única fase

• nda

Com relação a licença ambiental e a licença administrativa é correto afirmar que:

• aquela é ato vinculado, enquanto esta é ato discricionário.

• não há diferença entre as licenças, pois ambas são expedidas por órgãos administrativos.

• ambas licenças são atos administrativos.

• aquela é ato discricionário, enquanto esta é ato vinculado

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;

II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;

III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;

IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.

• Apenas a I, II e III estão corretas.

• Apenas a I, III e IV estão corretas.

• Apenas a III e IV estão corretas.

• Todas afirmações estão corretas.

Caso o órgão ambiental competente do licenciamento ambiental solicite ao empreendedor esclarecimentos ou complementações, este deverá prestá-las no prazo máximo de:

• 4 meses, não podendo ser prorrogado de forma alguma.

• 6 meses, não podendo ser prorrogado de forma alguma.

• 4 meses, podendo ser prorrogável.

• 6 meses, podendo ser prorrogável.

As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam:

• Etapa previa de impacto ambiental; resumo de impacto sobre o meio artificial; Comissão Nacional do Meio Ambiente.

• Estudo de impossibilidade ambiental; resumo de impacto ao meio ambiente; Cooperação Nacional para preservação do Meio Ambiente.

• Elaboração de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Consagração Natural do Meio Ambiente.

• Elaboração de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Conselho Nacional de Meio Ambiente.

É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental:

• O órgão ambiental licenciador, em matéria de licenciamento ambiental

• Apenas o órgão ambiental competente para a concessão da licença.

• Apenas o Ministério Público e a entidade civil ligada as questões ambientais.

• A secretaria do meio ambiente do estado onde a obra se realizará e o Ministério Público estadual.

É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?

• A competência do Ibama é indelegável.

• Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira.

• Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.

• Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividades com significativo impacto de âmbito regional

A Audiência Pública tem por finalidade:

• dar ciência aos interessados da instalação da obra.

• garantir a participação dos demais órgãos públicos no procedimento de licenciamento ambiental.

• garantir a participação popular, expondo as informações do RIMA e recolhendo as críticas e sugestões com relação a instalação da atividade no local

• expor o RIMA ao órgão licenciador competente.

É competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional:

• Secretaria do Meio Ambiente.

• IBAMA

• O Município onde se encontre a maior parte da obra.

• O governo federal, por meio da secretaria de licenciamento do ministério do meio ambiente.