Perícia Contábil

O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade, ocorrendo a seguinte situação:

• a matéria em litígio não ser de sua especialidade.

• tiver interesse, direto ou indireto, por si, no resultado do trabalho pericial.

• ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.

• ser inimigo capital de qualquer das partes.

• ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes.

Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil. O procedimento pericial caracterizado pela busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia, é denominado:

• Exame.

• Vistoria

• Investigação

• Indagação

• Arbitramento

A respeito da perícia contábil, conforme a NBC TP 01, assinale a alternativa correta.

• É de competência exclusiva de servidor aprovado em concurso público, com formação em contabilidade e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.

• Havendo interesse e acordo entre as partes envolvidas em uma disputa, poderá ser requerida perícia contábil fora do âmbito do Poder Judiciário.

• Exercida sob o controle da lei de arbitragem, a perícia arbitral é uma espécie do gênero perícia judicial.

• Na execução da perícia contábil, os elementos apurados constituem-se apenas em informações adicionais para apreciação do juiz demandante, não tendo validade como prova para a solução do litígio.

• Busca evidenciar a veracidade dos fatos de forma imparcial, não estando limitada, portanto, a objeto, matéria ou lapso temporal.

O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem contemplar o resultado final de todo e qualquer trabalho alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou adquiridos em diligências que o perito-contador tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas. Portanto, quanto ao laudo pericial contábil, a opção INCORRETA é:

• Os peritos devem elaborar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil, utilizando-se do vernáculo, sendo admitidas apenas palavras ou expressões idiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais.

• O laudo pericial contábil deve contemplar o resultado final de todo e qualquer trabalho alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou adquiridos em diligências que o perito-contador tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas.

• O laudo pericial contábil deverá ser escrito de forma indireta, devendo atender às necessidades dos julgadores e dos interessados e ao objeto da discussão, sempre com conteúdo claro e limitado ao assunto da demanda, de forma que possibilite os julgadores a proferirem justa decisão.

• O laudo pericial contábil não deve conter documentos, coisas, e/ou informações que conduzam a duvidosa interpretação, para que não induza os julgadores e interessados a erro.

• O perito não devem utilizar-se dos espaços marginais ou interlineares para lançar quaisquer escritos no laudo pericial contábil, ou produzir emendas ou rasuras, em obediência às Normas Brasileiras de Contabilidade.

De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL, no que tange ao trabalho pericial, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito do juízo estabelece a metodologia dos procedimentos periciais a serem aplicados, elaborando-o a partir do conhecimento do objeto da perícia.

II. O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

III. Indagação é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil.

A sequência CORRETA é:

• V, V, F

• V, F, V

• F, V, F

• F, F, V

• F, F, F

De acordo com a NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, a respeito de suspeição e impedimento legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

II. O perito deve declarar-se suspeito apenas nos casos previstos da NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL, não sendo possível declarar-se suspeito por motivo íntimo.

III. São exemplos de casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

A sequência CORRETA é:

• F, F, V

• F, V, F

• V, F, V

• V, V, F

• V, V, V

A postura do perito dever á se caracterizar por:

• Escrupulosa referência ao objeto examinado e Imparcialidade de pronunciamento

• Confiabilidade inequívoca baseada em materialidades e plena satisfação da finalidade.

• Em termos práticos, a delimitação dos exames à matéria pré-fixada não permitir a objetividade e respeitabilidade a o trabalho do perito.

• Em termos práticos, a delimitação dos exames à matéria pré-fixada não permitir a objetividade e respeitabilidade a o trabalho do assistente.

As afirmativa abaixo está correta, exceto:

• A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito- Contador

• O perito -contador deve inteirar-se sobre o objeto do trabalho a ser realizado

• O perito -contador, a o planejar a perícia, deve considerar o cumprimento do prazo de entrega do laudo

• O perito -contador deve estabelecer seus honorários, antes de planejar e organizar o trabalho pericial

O trabalho pericial pode ser realiza do por uma equipe. Entretanto a responsabilidade do perito nomeado é:

• NULA

• TRANSFERÍVEL

• DIFICIL

• INDELEGÁVEL

• JUSTIFICÁVEL

Sempre que não for possível concluir o laudo pericial contábil no prazo fixado pelo juiz, deve o perito- contador, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade:

• Requerer a dilação do prazo e m até 5 dias úteis após o vencimento do prazo concedido pelo juiz.

• Informar a dilação do prazo antes que seja vencido a o juiz, a presentando os motivos que ensejaram sua decisão.

• Requerer a dilação do prazo antes d e s eu vencimento a o juiz, informando os motivos que ensejaram a solicitação.

• Justificar ao juiz os motivos para o atraso, somente quando da entrega do laudo.