
NDS - Falência 03 - Da Sentença
Authored by Teste Prof
Other
University
Used 291+ times

AI Actions
Add similar questions
Adjust reading levels
Convert to real-world scenario
Translate activity
More...
Content View
Student View
12 questions
Show all answers
1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
Da sentença que declara a falência, cabe:
apelação.
agravo retido.
embargos infringentes.
agravo de instrumento.
embargos de divergência.
Answer explanation
Lei 11.101, Art. 100. Da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
No seu conteúdo, a sentença fixará o termo legal da falência, que não pode retrotrair por mais de sessenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento.
Verdadeiro
Falso
Answer explanation
Lei 11.101, Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações:
II – fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1º protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
A sentença que decreta a falência tem natureza:
Declaratória.
Constitutiva.
Mandamental.
Cautelar.
Executória.
Answer explanation
Constitutiva porque altera a relação jurídica entre as partes
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
Quem por dolo ou culpa requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em ação própria.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Lei 11.101, Art.101, Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
2 mins • 1 pt
A sentença que decreta a falência de uma empresa, deverá declarar a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade limitada falida.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Lei 11.101, Art.115. A decretação da falência sujeita todos os credores, que somente poderão exercer os seus direitos sobre os bens do falido e do sócio ilimitadamente responsável na forma que esta Lei prescrever
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
A sentença ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, sob pena de desobediência.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações
III – ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
Na mesma ação, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis, pelo pedido de falência, que agirem por culpa ou dolo.
Verdadeira
Falsa
Answer explanation
Lei 11.101, Art.101, §2º Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis
Access all questions and much more by creating a free account
Create resources
Host any resource
Get auto-graded reports

Continue with Google

Continue with Email

Continue with Classlink

Continue with Clever
or continue with

Microsoft
%20(1).png)
Apple
Others
Already have an account?