NDS - Falência 04 - Da Administração

O Administrador Judicial pode deixar de exercer suas funções por substituição ou destituição, sendo que as duas figuras representam sanção.

• Verdadeira

• Falsa

O Administrador Judicial representa a comunhão de interesses dos credores.

• Verdadeira

• Falsa

Apenas para fins penais, o Administrador Judicial é considerado funcionário público.

• Verdadeira

• Falsa

O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas na Lei 11.101/05, hipóteses em que não terá direito à remuneração.

• Verdadeira

• Falsa

Na falência, ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres legalmente estabelecidos, apresentar ao juiz para juntada aos autos, até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao vencido, conta demonstrativa da administração, que especifique com clareza a receita e a despesa.

• Verdadeira

• Falsa

Os membros do comitê terão sua remuneração custeada pelo devedor ou pela massa falida, e as despesas realizadas para a realização de ato legalmente previsto, se devidamente comprovadas e com a autorização do administrador judicial, serão ressarcidas em caráter prioritário.

• Verdadeira

• Falsa

Na falência, o administrador judicial representará a massa falida em Juízo.

• Verdadeira

• Falsa

No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,

• comunicar-se com o comitê de credores.

• avaliar os bens arrecadados.

• representar a massa falida em juízo.

• abater dívidas não recebidas sem a aprovação do juízo.

• disponibilizar documentos aos credores.

Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

• Verdadeira

• Falsa

O Comitê de Credores tem competência para fiscalizar as atividades e examinar as contas do administrador judicial.

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• Falsa