NDS - Falência 12 - Convolação

A convolação da recuperação judicial em falência

• decorre do inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial.

• ocorre pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

• decorre da apresentação do plano de recuperação.

• decorre da aceitação do plano de recuperação.

• implica na invalidação de atos de administração, endividamento, oneração e de alienação praticados durante a recuperação judicial.

Quanto à convolação da recuperação judicial em falência e ao procedimento judicial da falência, com a decretação da falência, são anulados todos os atos de alienação ocorridos durante o processamento da recuperação judicial, se a convolação tiver se dado por deliberação da assembléia-geral de credores.

• Verdadeira

• Falsa

Quanto à convolação da recuperação judicial em falência e ao procedimento judicial da falência, os créditos decorrentes de multas de igual natureza são classificados como créditos de natureza tributária.

• Verdadeira

• Falsa

Quanto à convolação da recuperação judicial em falência e ao procedimento judicial da falência, havendo vencimento antecipado de obrigação contratual, decorrente da decretação da falência, a cláusula penal prevista contratualmente deverá ser incluída na massa e classificada como crédito quirografário.

• Verdadeira

• Falsa

Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se válidos, desde que realizados na forma da Lei de Falência.

• Verdadeira

• Falsa

O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

• Verdadeira

• Falsa

Tendo sido apresentadas objeções ao plano de recuperação, a não aprovação do mesmo plano pelo comitê de credores proporciona a convolação da recuperação judicial em falência.

• Verdadeira

• Falsa

Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

• Verdadeira

• Falsa

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

• Verdadeira

• Falsa

O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

• Verdadeira

• Falsa