OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

JULGUE AS ASSERTIVAS ABAIXO COMO VERDADEIRO OU FALSO:

1. Obrigação tributária é o vínculo jurídico que une duas pessoas, uma chamada sujeito ativo (Fisco) e outra sujeito passivo (contribuinte), que, em vista de esta última ter praticado um fato gerador tributário, deve pagar àquela certa quantia em dinheiro denominado tributo.

• VERDADEIRO

• FALSO

As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública, salvo disposições de lei em contrário.

• VERDADEIRO

• FALSO

João, em razão de previsão na legislação tributária, é obrigado a manter escrituração diária em livro contábil, bem como emitir nota fiscal. Tais deveres revestem natureza de:

• A) obrigação tributária acessória

• B) obrigação divisível e subsidiária

• C) deveres institucionais

• D) Tanto de obrigação principal como de obrigação acessória

Quando a lei define uma situação de fato como hipótese de incidência, considera-se ocorrido o fato gerador:

• a) somente a partir da data do lançamento.

• b) na data fixada na lei.

• c) ao término do período de apuração.

• d) desde o momento em que se verifica a ocorrência no mundo real das circunstâncias hipotéticas necessárias a que produza efeitos o fato previsto na norma.

A descrição hipotética e abstrata de um fato, para o direito tributário, é conceito de

• fato gerador.

• hipótese de incidência.

• obrigação tributária.

• capacidade tributária.

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela decorrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• a) I.

• B) II

• C) III

• D) II E III

Joana, em razão de previsão na legislação tributária, é obrigada a manter escrituração diária em livro contábil, bem como balanço e balancete atualizados. Tais deveres revestem natureza de:

• a) obrigação divisível e subsidiária

• b) obrigação tributária acessória

• c) Tanto de obrigação principal como de obrigação acessória

• d) Obrigação tributária principal