Direito do Trabalho I - Revisão

Hugo Sinzheimer advertia, em 1927, que A relação que liga o trabalhador ao seu empregador, não é somente uma relação obrigacional. É, antes de tudo, uma relação de poder. Conforme a doutrina atual, qual o fundamento do poder empregatício?

• Contrato

• Direito de propriedade

• Delegação do poder público

• Interesse social da empresa

• Livre iniciativa

O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)

• irrenunciabilidade de direitos.

• inalterabilidade contratual lesiva.

• in dubio pro operario.

• primazia da realidade.

Em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal. Essa afirmação refere-se ao princípio da:

• Continuidade da relação de emprego.

• Irrenunciabilidade de direitos.

• Intangibilidade da realidade.

• Primazia da realidade.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado a

• pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.

• pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ou outra espécie de remuneração.

• pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

• pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que sem a dependência deste e independente de salário ou remuneração.

• pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.

Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.

• As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.

• Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

• São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

• Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.

• Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite

• a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos.

• a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador

• depende da configuração do grupo econômico como empregador único.

• emerge de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e não depende da prestação de serviços a todas as empresas do grupo.

• pressupõe a existência de uma empresa mãe, que comanda as demais integrantes do grupo.

• pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica do empregador.

• pressupõe a sucessão de empresas ou de empregadores.

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que

• as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.

• as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.

• Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.

• Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.

• não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade do

• sucessor, mesmo se contraídas na época em que o empregado trabalhava para o sucedido.

• sucessor e, solidariamente, do sucedido.

• sucessor e, subsidiariamente, do sucedido.

• sucessor, salvo se o contrário dispuser o contrato de trabalho.

• sucessor e do sucedido, respeitados os períodos em que se beneficiaram com a prestação dos serviços.

Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam, de um modo geral, aos

• trabalhadores rurais.

• empregados domésticos.

• empregados das empresas públicas.

• funcionários públicos civis.

• servidores de autarquias com regime próprio.