Ética

Andressa, recém aprovada no exame de ordem, reside em Monte Carmelo-MG, formou-se na UNA de Catalão-GO, pretende-se casar no Rio de Janeiro-RJ e mudar para Brasília-DF, onde pretende exercer a advocacia. Nessa hipótese, onde Andressa deverá se inscrever como advogada?

• Em Minas Gerais, onde reside.

• Em Goiás, onde se formou.

• No Rio de Janeiro-RJ, onde se casou

• EM Brasília-DF, onde pretende exercer a advocacia.

• Em qualquer estado, à sua livre escolha, já que a OAB é federal.

Após o preenchimento de todos requisitos, e a inscrição do candidato como advogado:

• Será publicado no Diário Oficial da União, onde qualquer pessoa pode impugnar, desde que não seja de forma anônima

• Será publicado no Diário Oficial da União, onde qualquer pessoa pode impugnar, mesmo que anonimamente

• Será publicado no Diário Eletrônico da OAB, onde qualquer advogado pode impugnar, desde que não seja de forma anônima

• Será publicado no Diário Eletrônico da OAB, onde qualquer pessoa pode impugnar, desde que não seja de forma anônima

Rolando Nero é um advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, bastante atuante nas áreas de Direito Criminal e Trabalhista na cidade de Sojolândia-GO. Ocorre que, devido à inúmera carga de processos que se encarregou de patrocinar, desenvolveu a Síndrome de Burnout, diagnosticada pelos médicos como um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, podendo ser curado por meio da utilização de medicamentos e psicoterapia. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB, o caso do advogado Rolando Nero incide em causa de:

• Suspensão do exercício profissional, mantendo a obrigatoriedade de pagamento das anuidades

• Licença do exercício profissional, devendo requerer a suspensão do pagamento das anuidades, caso contrário mantém-se a obrigação

• Cancelamento da inscrição profissional

• Impedimento para o exercício profissional

• Licença do exercício profissional. Nessa hipótese o advogado desobriga-se automaticamente do pagamento de anuidades.

O Advogado Sandoval Quaresma foi preso em flagrante por crime ambiental, devido à devastação de uma Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade. Já na Delegacia, foi assistido por um advogado constituído por ele. Seu advogado está arguindo a nulidade da prisão de Sandoval pelo fato de ser lavrado o auto de prisão sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Acerca desta hipótese, assinale a afirmativa correta:

• O auto de prisão em flagrante será válido, visto que só é obrigatória a presença de representante da OAB quando a prisão decorrer de motivo ligado ao exercício da advocacia.

• O auto de prisão em flagrante será válido, visto que a presença de representante da OAB é facultativa em qualquer caso, e pode ser suprida pela presença de advogado indicado pelo preso

• O auto de prisão em flagrante é nulo, pois é proibida a prisão de advogados por crimes afiançáveis

• O auto de prisão em flagrante é nulo, pois é sempre obrigatória a presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado

• O auto de prisão em flagrante é nulo, pois seria obrigatória a presença de representante da OAB no momento da prisão do advogado

Pedro Pereira fez a sua inscrição como advogado junto ao Conselho Seccional, atendendo os requisitos do art. 8º do EOAB: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em direito obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação em Exame de Ordem; não exercer atividade incompatível com a advocacia; e prestar compromisso perante o conselho. No entanto, não foi aceita sua inscrição por um dos motivos que a lei trata. Dentre as alternativas abaixo, qual seria?

• Sem condenação em processo cível

• Não ter nome em cadastro restritivo de crédito

• Idoneidade moral

• Brasileiro nato

Zé Bonitinho, bacharel em direito, realiza a sua inscrição como advogado junto à OAB/PB. Para a sua inscrição, junta toda a documentação solicitada pela Subseção a fim de comprovar o cumprimento de todos os requisitos. Após a publicação de sua inscrição, Dona Bela, sua vizinha, oferece denúncia ao Conselho competente da OAB, afirmando que Zé Bonitinho teria agredido o seu filho que é homossexual, em claro ataque de homofobia. Para tanto, apresenta um Boletim de Ocorrência registrado na ocasião. No entanto, devido à suspensão das atividades judiciárias, a ação penal ainda não foi distribuída. Considerando a situação hipotética narrada acima, assinale a alternativa correta:

• Dona Bela pode oferecer denúncia ao Conselho da OAB, após a publicação da inscrição de Zé Bonitinho no Diário Oficial da União, a fim de alegar a sua inidoneidade moral. Não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação penal, sendo suficiente apenas o Boletim de Ocorrência para que haja a suspensão da inscrição do Zé Bonitinho.

• Dona Bela pode oferecer denúncia ao Conselho da OAB, após a publicação da inscrição de Zé Bonitinho no Diário Eletrônico da OAB, a fim de alegar a sua inidoneidade moral. Não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação penal, sendo suficiente apenas o Boletim de Ocorrência para que haja a suspensão da inscrição do Zé Bonitinho.

• Dona Bela pode oferecer denúncia ao Conselho da OAB, após a publicação da inscrição de Zé Bonitinho no Diário Oficial da União, a fim de alegar a sua inidoneidade moral. No entanto, em consideração ao princípio da inocência presumida, faz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da ação penal.

• Dona Bela pode oferecer denúncia ao Conselho da OAB, após a publicação da inscrição de Zé Bonitinho no Diário Eletrônico da OAB, a fim de alegar a sua inidoneidade moral. Não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação penal, no entanto, além do Boletim de Ocorrência é necessário o arrolamento de pelo menos 2 testemunhas.

• Dona Bela não pode oferecer denúncia ao Conselho da OAB, visto que apenas a pessoa ofendida possui competência para tal. Assim, a denúncia será arquivada.

A respeito da capacidade postulatória do advogado, assinale a alternativa correta:

• O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de quinze dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.

• O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da juntada da renúncia aos autos, desde que outro advogado não o substitua antes.

• O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de quinze dias, a contar da notificação da renúncia, desde que outro advogado não o substitua antes.

• Caso o advogado não junte a procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

• O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, desde que outro advogado não o substitua antes.

Assinale a alternativa que configura crime de abuso de autoridade:

• a violação de qualquer prerrogativa dos advogados

• a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, e a proibição de entrada em salas de audiência pelo advogado.

• A proibição de vistas dos processos judiciais em que atua, e a proibição de falar sentado ou em pé em juízo.

• A proibição de o advogado comunicar-se pessoal e reservadamente com o seu cliente; e não dar o direito de o advogado ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia.

• A proibição de o advogado comunicar-se pessoal e reservadamente com o seu cliente; e não dar o direito de o advogado ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por qualquer motivo.

Assinale a alternativa correta:

• A documentação de advogado é válida como documento de identificação em qualquer país, sendo obrigatória a sua apresentação no exercício da atividade.

• O bacharel em direito que possui a conduta habitual de apostar em jogo do bicho estará impedido de se inscrever como advogado, devido ao exercício de atividades incompatíveis.

• O bacharel que faz uso público e regular de tóxicos estará impedido de se inscrever como advogado, devido à prática de condutas incompatíveis com a advocacia.

• A bacharela em direito menor de 18 anos não poderá se inscrever como advogada, pois não cumpre o requisito da capacidade civil.

• A prática de violência contra grupo de vulneráveis praticada pelo bacharel o impede de se inscrever como advogado, sendo desnecessário o trânsito em julgado de ação penal, bastando o Boletim de Ocorrência como meio de prova. Tais circunstâncias serão avaliadas pelo Conselho Federal por meio do voto de 2/3 de seus membros.

Don Corleone, advogado inscrito na OAB/SP, patrocina várias causas de Tico Tremedeira, conhecido criminoso da região de Osasco/SP.

Por meio de investigações, a autoridade policial consegue demonstrar haver fortes indícios da participação de Don Corleone em esquema criminoso juntamente com Tico Tremedeira.

Assim, o Delegado de polícia requere à autoridade judiciária a autorização para realizar uma busca no escritório de advocacia de Don Corleone.

Considerando essa situação hipotética, bem como o disposto no Estatuto da OAB, e no Regulamento Geral da OAB, assinale a alternativa correta:

• A Autoridade judiciária pode determinar a busca e apreensão no escritório de Don Corleone, desde que motivada a decisão, e determinada a busca e apreensão pormenorizada, acompanhada por representante da OAB. Nesse caso poderá também apreender os documentos de Tico Tremedeira que forem encontrados no escritório.

• A Autoridade judiciária pode determinar a busca e apreensão no escritório de Don Corleone, desde que motivada a decisão, e determinada a busca e apreensão pormenorizada, acompanhada por representante da OAB. No entanto, não será permitida a apreensão de documento de nenhum cliente, devendo a busca e apreensão se limitar aos documentos de Don Corleone.

• Não será permitida a busca e apreensão no escritório de Don Corleone, pois além de estar resguardado pela inviolabilidade concedida aos advogados, há apenas indícios de sua participação no esquema criminoso, o que afrontaria o princípio da inocência presumida.

• Caso após a ordem judicial o magistrado notifique a OAB, e no momento da busca e apreensão não se verifique a presença de representante da OAB, a busca e apreensão será considerada nula.

• A inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta, não cabendo portanto qualquer ordem de busca e apreensão.