Lei da criação COFEN/COREN 5.905/73

Segundo a Lei 5.905/73, que dispõe sobre a criação do COFEN/COREN, são competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:

• MANTER O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS COM EXERCÍCIO NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO

• EXPEDIR A CARTEIRA PROFISSIONALINDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, A QUAL TERÁ FÉ PÚBLICA EM TODO OBTERRITÓRIO NACIONAL E SERVIRÁ DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE

• INSTITUIR OS MODELOS DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE IDENTIDADE E AS INSÍGNIAS DA PROFISSÃO

• DELIBERAR SOBRE INSCRIÇÃO NO CONSELHO E SEU CANCELAMENTO

• CONHECER E DECIDIR OS ASSUNTOS ATINENTES À ÉTICA PROFISSIONAL IMPONDO AS PENALIDADES CABÍVEIS

A Lei 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, estabelece como competência do COFEN, entre outras atribuições:

• FIXAR O VALOR DA ANUIDADE

• INDICAR OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS REGIONAIS

• INSTITUIR OS MODELOS DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS DE IDENTIDADE E AS INSÍGNIAS DA PROFISSÃO

• EXPEDIR A CARTIERA PROFISSIONAL, QUE TERÁ FÉ PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

• DELIBERAR SOBRE INSCRIÇÃO NO CONSELHO E SEU CANCELAMENTO

É competência do COFEN:

• EXPEDIR A CARTEIRA PROFISSIONAL INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

• PROMOVER ESTUDOS E CAMPANHAS PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

• DELIBERAR SOBRE INSCRIÇÃO NO CONSELHO E SEU CANCELAMENTO

• CONHECER OS ASSUNTOS ATINENTES À ÉTICA PROFISSIONAL E TOMAR DECISÕES SOBRE ELES, IMPONDO AS PENALIDADES CABÍVEIS

Compete ao COFEN, EXCETO:

• APROVAR SEU REGIMENTO INTERNO E OS DOS CONSELHOS REGIONAIS

• DELEGAR AOS CONSELHOS REGIONAIS A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E CAMPANHAS PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

• ELABORAR O CÓDIGO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM E ALTERÁ-LO QUANDO NECESSÁRIO, OUVINDO OS CONSELHOS REGIONAIS

• BAIXAR PROVIMENTOS E EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA UNIFORMIDADE DE PROCEDIMENTO E BOM FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS

• INSTALAR OS CONSELHOS REGIONAIS

É correto afirmar, de acordo com a Lei 5905/73, que compõe a receita do COFEN-Conselho Federal de Enfermagem, EXCETO:

• TODAS AS MULTAS APLICADAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS

• UM QUARTO DAS MULTAS APLICADAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS

• DOAÇÕES E LEGADOS

• SUBVENÇÕES OFICIAIS

• RENDAS EVENTUAIS

É da alçada do COFEN a seguinte pena aplicável ao infrator do Código de Ética:

• ADVERTÊNCIA VERBAL

• CENSURA

• CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

• SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

• MULTA

Os membros e suplentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem são escolhidos através do voto e os seus mandatos têm duração de _______ ano(s), admitida uma reeleição. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• UM

• DOIS

• TRÊS

• QUATRO

Acerca do COFEN, assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei 5.905/73:

• O CONSELHO FEDERAL, AO QUAL FICAM SUBORDINADOS OS CONSELHOS REGIONAIS, TERÁ JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E SEDE NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

• O CONSELHO FEDERAL PODERÁ, QUANDO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA UNIDADE DE FEDERAÇÃO FOR INFERIOR A CEM, DETERMINAR A FORMAÇÃO DE REGIÕES, COMPREENDENDO MAIS DE UMA UNIDADE

• O CONSELHO DEFERAL TERÁ 12 MEMBROS EFETIVOS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, E PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR

• OS MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL E RESPECTIVOS SUPLENTES SERÃO ELEITOS POR 3/5 DE VOTOS, EM ESCRUTÍNIO SECRETO, NA ASSEMBLEIA DE DELEGADOS REGIONAIS

• O CONSELHO FEDERAL ELEGERÁ DENTRE SEUS MEBROS, EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO, O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE, O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS E O PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIROS

De acordo com a Lei 5.905/73, os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e respectivos suplentes são escolhidos através de:

• CONCURSO PÚBLICO

• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

• PROCESSO SELETIVO INTERNO

• ELEIÇÃO POR VOTO PESSOAL, SECRETO E OBRIGATÓRIO

• INDICAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de __________________Enfermeiros e ________________ profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.

• 3/5 (três quintos) e 1/5 (um quinto)

• 1/5 (um quinto) e 2/5 (dois quintos)

• 2/5 (dois quintos) e 3/5 (três quintos)

• 3/5 (três quintos) e 2/5 (dois quintos)

• 2/5 (dois quintos) e 1/5 (um quinto)