Planejamento e Orçamento Públicos I

TEXTO 1

Com base em dados de 2015, estima-se que, no Brasil, haja em torno de 100 mil pessoas em situação de rua. A população que vivencia situação de rua é formada por pessoas que, em sua maioria, possuem menos que o necessário para atender às necessidades básicas do ser humano, estando no limite da indigência ou da pobreza extrema, com comprometimento da própria sobrevivência. A situação desse grupo excluído e marginalizado pode decorrer de diversos fatores, como desemprego estrutural, migração, uso prejudicial de álcool e outras drogas, presença de transtornos mentais, conflitos familiares, entre outros.

HINO, P.; SANTOS, J. O.; ROSA, A. S. Pessoas que vivenciam situação de rua sob o olhar da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem. v. 71, Suplemento 1, p. 732-740, 2018 (adaptado)

TEXTO 2

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), lançou uma campanha que objetiva valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua têm o direito de ser atendidas na rede de serviços do SUS.

Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado).

A respeito da população que vivencia situação de rua e considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

I - Na elaboração de políticas públicas, devem ser considerados os fatores pessoais e contextuais que levam pessoas a viver em situação de rua, o que exige o trabalho de equipes multidisciplinares, com o objetivo de assegurar direitos de saúde, dignidade e cidadania a essa população.

II - A inexistência de endereço fixo que possibilite fazer cadastros oficiais e estabelecer contato quando necessário, inviabiliza a inserção dos indivíduos em situação de rua nas políticas públicas de saúde, educação e moradia.

III - A homogeneidade do grupo de pessoas que vivem em situação de rua contribui para o desenvolvimento das estratégias de acolhimento e de atendimento pelas equipes envolvidas em campanhas dirigidas a esse público.

IV - A falta de moradia convencional e o comprometimento da identidade, da segurança, do bem-estar físico e emocional e do sentimento de pertencimento são problemas vivenciados pelas pessoas que vivem em situação de rua e requerem atenção do poder público.

• I e III.

• I e IV.

• II e III.

• I, II e IV.

• II, III e IV.

Considerando as informações do infográfico, avalie as afirmações a seguir.

I. No planejamento das cidades, deve-se priorizar o transporte coletivo, situação que está em consonância com o que ocorre nas cidades mais populosas do Brasil.

II. O engajamento dos cidadãos nos debates e no planejamento das cidades é essencial para o desenvolvimento de projetos urbanos viáveis, acessíveis e sustentáveis.

III. É necessário que o planejamento de uma cidade sustentável esteja focado na fluidez dos veículos automotores autônomos, na diversidade de opções de mobilidade e nas modalidades compartilhadas de transporte.

IV. A utilização de painéis solares para abastecer veículos e a diminuição da emissão de gases poluentes em uma cidade sustentável são metas ainda distantes de serem atingidas no Brasil, devido à primazia dos meios de transportes movidos a combustíveis fósseis.

É correto apenas o que se afirma em

• I.

• II.

• I e III.

• II e IV.

• III e IV.

Um importante elemento da análise de política pública é o chamado ciclo da política pública. Ao subdividir o agir público em fases parciais do processo político-administrativo de resolução de problemas, o ciclo da política pública acaba se revelando um modelo heurístico bastante interessante para a análise da vida de uma política pública. A fase de avaliação é imprescindível para o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas e dos instrumentos de ação pública.

FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília: IPEA. n. 21 – jun. 2000 (adaptado).

Acerca da fase de avaliação do ciclo da política pública, avalie as afirmações a seguir.

I. A avaliação denominada ex ante expressa uma concepção interativa, segundo a qual a avaliação se inicia desde o momento em que se define o problema; ela integra as discussões em torno da formulação das alternativas, envolve a tomada de decisão e acompanha o processo de gestão, informando aos envolvidos sobre os avanços, riscos e limitações desse processo.

II. Na avaliação de monitoramento, utiliza-se um conjunto de estratégias destinadas a realizar o acompanhamento de uma política, programa ou projeto, para que se identifiquem, oportuna e tempestivamente, as vantagens e pontos frágeis na sua execução, a fim de que se efetuem os ajustes e correções necessários à maximização dos seus resultados e impactos.

III. A avaliação de impacto, que tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, consiste nos bens ou serviços necessários a um programa ou projeto para que seus objetivos finais sejam alcançados.

É correto o que se afirma em

• I, apenas.

• III, apenas.

• I e II, apenas.

• II e III, apenas.

• I, II e III.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) constitui-se em importante ferramenta gerencial para o administrador público, visto que suas regras reafirmam os princípios básicos da prudência no manuseio da coisa pública. Trata-se de um verdadeiro código de conduta para os administradores dos três poderes, nas três esferas de governo. Os governantes passam a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/>. Acesso em: 26 jul. 2018 (adaptado).

A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.

I. A LRF isenta de penalidades pessoais os administradores públicos que infringem as regras nela estabelecidas.

II. A LRF dispensa o estabelecimento de novas metas fiscais e o corte de despesas nos três poderes em caso de descumprimento das metas fiscais anteriormente previstas.

III. Na LRF, impõe-se condições para a realização de despesas com pessoal e limites ao endividamento, além da recondução aos limites anteriormente fixados.

IV. A transparência nas informações, que inclui a publicação frequente dos relatórios que atestam o cumprimento das regras pertinentes, para acesso pelo público, é uma das exigências da LRF.

É correto apenas o que se afirma em

• I e II.

• I e III.

• III e IV.

• I, II e IV.

• II, III e IV.

O orçamento participativo é um instrumento que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades brasileiras. Ele inclui diversos atores sociais, como gestores, membros de associações de bairro e cidadãos comuns em um processo de negociação e deliberação por meio da participação dos interessados tanto de forma direta quanto por meio da constituição de um conselho de delegados.

Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/>. Acesso em: 24 jul. 2015 (adaptado).

Acerca do orçamento participativo, avalie as afirmações a seguir.

I. O orçamento participativo é um recurso gerencial da democracia representativa, uma vez que os atores sociais atuam como representantes dos segmentos impossibilitados de participarem do conselho de delegados.

II. O modelo de deliberação democrática do orçamento participativo é um mecanismo de fortalecimento da democracia direta, sobretudo nos municípios, por meio da participação da população na deliberação a respeito da aplicação dos recursos públicos municipais.

III. No exercício do orçamento participativo o governo deve respeitar o ponto de vista da população acerca das alternativas de investimentos e de gastos públicos no nível local.

É correto o que se afirma em

• I, apenas.

• II, apenas.

• I e III, apenas.

• II e III, apenas.

• I, II e III.

Para uma mudança institucional, especialmente aquela em que se pretende ampliar o escopo da descentralização, da autonomia e da responsabilidade, é necessário “descontrolar” a burocracia, dotando

a instituição de maior autonomia gerencial e maior responsabilidade.

REZENDE, F. C. O dilema do controle e a falha sequencial nas reformas gerenciais. Revista do Serviço Público. Brasília: Enap, 2002 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, redija um texto abordando a temática do debate entre a autonomia versus controle na implementação de políticas públicas no Brasil.

Os orçamentos públicos, em regra, são elaborados com respeito ao princípio do equilíbrio, de modo que

as despesas totais fixadas não excedam as receitas totais estimadas. Desse modo, há correspondência

entre fluxos de aplicações e origens de recursos.

Esse equilíbrio orçamentário, contudo, pode revelar um desequilíbrio patrimonial intrínseco, quando

volume expressivo de empréstimos e financiamentos contratados pelo setor público financiam gastos

crescentes do orçamento. Isso se torna mais preocupante quando essa fonte de financiamento se destina a despesas de custeio.

Para disciplinar a qualidade desse desequilíbrio, a regra de ouro das finanças públicas estabelece que o aumento deliberado da dívida, por meio de operações de crédito, não deve ultrapassar o volume de despesas de capital, a fim de se evitar a hipótese de esse endividamento ser utilizado para financiar despesas correntes.

Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2017>. Acesso em: 10 jul. 2018 (adaptado).

A partir das informações apresentadas, explique o porquê da preocupação de se evitar a prática de empréstimos e financiamentos para a resolução de problemas financeiros de custeio, fundamentando-se na legislação pertinente.