Ditadura Civil Militar no Brasil - 1964 a 1985

Ato Institucional nº 5

Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

^{Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.}

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava.

• a substituição da Constituição de 1967

• o início do processo de distensão política

• a garantia legal para o autoritarismo dos juízes

• a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo

“Durante o governo Médici, a luta armada foi esmagada.” Entre os exemplos que comprovam essa afirmativa, é INCORRETO elencar:

• O fuzilamento do militante comunista Carlos Mariguella, em novembro de 1969, em São Paulo.

• A perseguição e assassinato do militante guerrilheiro Carlos Lamarca, no sertão da Bahia.

• O combate e desmantelamento da Guerrilha do Araguaia, no Estado do Pará, entre 1970 e 1974.

• A desarticulação, em 1971, da célula comunista Vanguarda Negra, cujos líderes eram Uspinianos.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, "por baixo", cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.

A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é

• anular a anistia concedida aos chefes militares.

• rever as condenações judiciais aos presos políticos.

• perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.

• esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.

A Campanha das "Diretas-Já" foi um episódio marcante ocorrido na década de 1980, constituindo um dos significativos momentos do processo histórico brasileiro conhecido como:

• republicanização

• coligação

• redemocratização

• conciliação

[O político] Francisco Dornelles assistiu pela televisão, na França, ao comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964. Jango decretou a nacionalização de refinarias de petróleo, o congelamento dos preços dos aluguéis e a desapropriação de terras às margens de rodovias federais para a reforma agrária. “A revolução comunista no Brasil começou hoje”, disse um colega de Dornelles, membro do Partido Comunista na Bulgária. “Ele anunciou coisas que, na Bulgária, levamos anos para conseguir. Os adversários acabarão com ele.”

^{13 Questões sobre a Ditadura no Brasil, Adaptado da Revista Época, 31/03/2014. Consultado em 17.07.20.}

Segundo podemos ler no texto, qual seria o principal motivo para a os militares terem aplicado o golpe em 1964?

• O medo de uma revolução comunista no Brasil, dentro do contexto da Guerra Fria, que uniu políticos de direita, militares e americanos.

• O temor de uma invasão militar no Brasil de países do bloco do leste europeu como a Bulgária.

• A política externa de Jango que privilegiava as relações sul-sul em detrimento do intercâmbio com os ditos países desenvolvidos.

• A interferência da União Soviética nos assuntos internos brasileiros que assustava os setores nacionalistas.

Leia o texto abaixo:

“Nós, chilenos, como todos os povos do Ocidente, combatemos as ditaduras dos ’ismos’ e os agentes estrangeiros que ameaçam o nosso país. Devemos combatê-los com todas as forças, tendo como arma principal a cooperação entre as polícias de toda América.”

^{O pesadelo da Operação Condor, Pierre Abramovici,1 de Maio de 2001. Le Monde Diplomatique. Consultado em 17.07.20.}

A Operação Condor consistia :

• Numa coordenação política das ditaduras militares latino-americanas para promover o desenvolvimento nos seus países.

• Na interferência dos Estados Unidos na política interna das nações da América Latina que estavam sob regime militar.

• Na troca de informação sobre movimentos de oposição e até de sequestro de pessoas consideradas subversivas nos países do Cone Sul.

• Uma tentativa dos chilenos dominarem a América do Sul durante o mandato militar do general Augusto Pinochet.

Em 1974, a cantora Elis Regina, gravou a canção “O Mestre-sala dos Mares”, cujo título original era “O Almirante Negro”, da dupla de compositores João Bosco e Aldir Blanc. No entanto, o caminho para o lançamento da música foi longo porque:

• A primeira versão usava termos inadequados de acordo com a moral vigente na época.

• Ambos os compositores eram visados pela ditadura por seu envolvimento com o partido Comunista.

• A censura não liberou a letra, pois esta usava termos como “almirante” e “marinheiro”, que foram considerados inadequados.

• Os censores implicaram com o fato de um homem negro ser homenageado por dois expoentes da Música Popular Brasileira (MPB).

PSD - PTB - UDN - PSP - PDC - MTR - PTN - PST - PSB - PRP - PR - PL - PRT Finados

^{FORTUNA. Correio da Manhã, ano 65, n. 22 264, 2 nov. 1965.}

A imagem foi publicada no jornal Correio da Manhã, no dia de Finados de 1965. Sua relação com os direitos políticos existentes no período revela a

• extinção dos partidos nanicos.

• retomada dos partidos estaduais.

• adoção do bipartidarismo regulado.

• valorização da representação parlamentar.

Observe as imagens a seguir.

Sobre as imagens apresentadas e o contexto da história do Brasil a que se referem, assinale a alternativa correta.

• Em ambas as imagens, embora com naturezas diversas (cômica e realista), percebe-se a propaganda subliminar do governo em prol da unidade nacional.

• A primeira imagem sugere que amar o Brasil era ser favorável ao governo, enquanto que a segunda sugere que o amor esperado era a obediência cega ou o exílio.

• Na segunda imagem, ao contrário do que se apresenta na primeira imagem, há uma apologia incondicional ao governo expressa na posição maometana em que se encontra o jovem.

• O uso intensivo da propaganda de massa, como fica explicitado tanto na primeira quanto na segunda imagem, colaborou para que o governo tivesse o apoio maciço da população as suas ações.

Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é CORRETO afirmar que foi de grande relevância:

• a combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.

• a manutenção de um sistema político representativo, com eleições indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República.

• o desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

• o rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução.