PNRH

Pesquisadores ainda vêm tentando incluir na Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais dentre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

• Verdadeiro

• Falso

Dentre os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que não indica um dos princípios citados na lei.

• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

• A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada sem contar com a participação das comunidades.

• Em situações de escassez um dos usos prioritários dos recursos hídricos é a dessedentação de animais.

• A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Assinale a opção que não indica um dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

• O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

• A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

• O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

• A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa:

I - assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas;

II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

• Verdadeiro

• Falso

Dentre os princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, assinale a opção que não se refere a um desses princípios básicos.

• Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

• Descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

• Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

• Coordenação unificada do sistema.

A Outorga de direito de recursos hídricos é um dos princípios previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

• Verdadeiro

• Falso

A competência da outorga de recursos hídricos depende da localização e da natureza de cada bacia ou corpo hídrico. Com base no material lido/assistido, assinale as DUAS alternativas incorretas.

• Compete aos Estados - nos casos de Águas subterrâneas, Rios, Lagos, Reservatórios e Açudes que tenham a sua nascente e foz dentro do território de cada estado.

• Compete a União - nos casos de rios e lagos que fazem divisa entre Estados e outros países e as águas armazenadas em reservatórios ou açudes construídos ou administrados pelo Poder Estadual.

• Compete a União - nos casos de rios e lagos que fazem divisa entre Estados e outros países e as águas armazenadas em reservatórios ou açudes construídos ou administrados pelo Poder Federal.

• Compete a cada estado a outorga referente a captação dentro dos seus limites geopolíticos, mesmo que a bacia hidrográfica passe por mais de um estado.

A respeito da outorga de recursos hídricos, assinale a opção correta.

• A outorga de recursos hídricos não poderá ser renovada após o prazo de 35 anos.

• Estão sujeitos a outorga o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos,

  tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

• Estão sujeitos a outorga derivações, captações e lançamentos ainda que considerados insignificantes;

• A outorga de recursos hídricos representa a alienação (venda) da água.

(CESPE - 2014 - Caixa - Engenheiro Civil) A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.

• Verdadeiro

• Falso

(ESAF - 2012 - MI - Engenheiro) Uma prefeitura municipal pretende construir uma ponte sobre um rio de domínio estadual, o qual é usado para navegação fluvial. Considerando o estipulado na Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, assinale a opção incorreta.

• Tratando-se de um curso d’água de domínio estadual, a outorga de direito de uso deve ser solicitada pelo empreendedor ao poder público estadual responsável.

• O projeto de construção da ponte não requer outorga de direito de uso, pois pontes não alteram o regime do curso d’água ou os direitos dos usos múltiplos anteriores.

• Se for considerada significante, a captação de água para o canteiro de obras da ponte requererá outorga de uso.

• Outorgas concedidas podem ser suspensas se o outorgado não cumprir os termos da outorga, independentemente do tipo de uso do recurso hídrico.

• A outorga dos direitos de uso de água é um dos cinco instrumentos efetivos da PNRH, já que o sexto instrumento, a compensação aos municípios, foi vetado na Lei n. 9.433/97.