Legislação peixe orgânico

Sobre o período de conversão para a produção de peixes marque a alternativa INCORRETA.

• Somente depois de completado o período de conversão da área terá início o período de conversão dos organismos aquáticos

• O período de conversão será variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção, considerando a situação ecológica e social atual.

• O período de conversão será de 12 (doze) meses para sistemas de viveiros de terra construídos em áreas anteriormente cultivadas em sistemas não-orgânicos.

• É necessário período de conversão em caso de estruturas em áreas abertas e para viveiros de terra novos, em áreas não cultivadas anteriormente.

Visando o bem-estar dos peixes marque a alternativa CORRETA.

• As etapas de recria e engorda em sistemas intensivos não serão permitidas na produção orgânica.

• As instalações devem ser projetadas e todo manejo deve ser realizado de forma a gerar estresse aos organismos aquáticos em cultivo

• Deve-se dar preferência por organismos aquáticos de espécies não adaptadas às condições climáticas e ao tipo do manejo empregado.

• Deve ser respeitada somente a liberdade nutricional dos peixes.

Sobre a reprodução e cultivo de peixes em sistema orgânico marque a alternativa INCORRETA.

• Reprodutores que não estão sob manejo orgânico não podem ser comercializados como orgânicos, porém, suas crias podem ser orgânicas se as mesmas forem criadas sob esse sistema.

• É proibido o uso de hormônios em qualquer etapa da produção de organismos aquáticos.

• As formas jovens, destinadas às etapas de recria e engorda, não precisam ser provenientes de unidades de produção orgânicas.

• Peixes provenientes de descarte em planteis de reprodutores não poderão ser comercializados como orgânicos mesmo que oriundos de unidades orgânicas.

Sobre a nutrição de peixes em sistema orgânico marque a alternativa INCORRETA.

• Os organismos aquáticos devem receber alimentação orgânica provenientes da própria unidade de produção ou de outra em sistema de produção orgânica.

• Em casos de escassez ou em condições especiais será permitida a utilização de alimentos nãoorgânicos, na proporção da ingestão diária, de até 80% (vinte por cento) com base na matéria seca.

• É permitido o uso de probiótico na dieta desde que composto por microorganismos que não sejam patogênicos ou geneticamente modificados

• Não é permitido o uso de dejetos animais na alimentação direta.

Sobre o manejo sanitário de peixes em sistema de produção orgânico marque a alternativa INCORRETA.

• Todas as vacinas e exames determinados pela legislação de sanidade aquícola serão obrigatórios.

• Nunca poderão ser utilizados produtos quimio-sintéticos artificiais.

• O período de carência a ser respeitado para que os lotes tratados possam voltar a ter o reconhecimento como orgânicos deverá ser duas vezes o período de carência estipulado na bula do produto.

• Para reprodutores, o uso dos produtos quimio-sintéticos é de, no máximo, três tratamentos ao longo da sua vida.

Sobre o bem-estar de peixes cultivados em sistema orgânico marque a alternativa INCORRETA.

• Sempre que for necessária a redução do sofrimento do organismo aquático em procedimentos essenciais ao manejo será permitido o uso de sedativos ou anestésicos.

• Práticas de manejo devem minimizar o estresse e injúrias.

• Devem ser monitorados e controlados os parâmetros físicos, químicos e biológicos da água, tanto na entrada como na saída, seguindo as normas vigentes.

• Os parâmetros físicos, químicos e biológicos da água e solo não precisam atender as necessidades de conforto dos animais.

Sobre o ambiente de criação de peixes em sistema orgânico marque a alternativa INCORRETA.

• Os taludes dos viveiros devem estar recobertos com vegetação adequada, preferencialmente exótica para fins de controle de erosão.

• Medidas de prevenção e remoção de predadores e competidores poderão ser adotadas nas instalações de cultivo desde que não causem injúrias aos mesmos.

• A unidade de produção orgânica deverá ter seu perímetro delimitado.

• As fazendas de cultivo devem adotar medidas de prevenção para evitar a contaminação por fontes externas e produtos que estejam em desacordo com a norma vigente.

Sobre as instalações de peixes cultivados em sistema orgânico, marque a alternativa CORRETA.

• Na confecção de estruturas para a criação dos organismos aquáticos, os materiais utilizados deverão preferencialmente ser artificiais.

• Os sistemas produtivos deverão ser projetados preferencialmente para não remover os resíduos e melhorar a qualidade dos efluentes.

• As instalações de armazenagem e manipulação de resíduos deverão ser projetados, implantadas e operadas de maneira a evitar a contaminação das águas subterrâneas e superficiais.

• As instalações não precisam garantir boas condições de criação e impedir a fuga dos organismos aquáticos para o meio ambiente.

O uso de ração como único componente da dieta será permitido para peixes alojados em instalações revestidas de material impermeável, com sistema de circulação de água semifechado nos seguintes casos, EXCETO:

• Para fins de reprodução e produção de formas jovens.

• Criação de formas adultas.

• Quarentena.

• Tratamento terapêutico e profilático.

É permitido o uso na alimentação de peixes criados em sistema orgânico, EXCETO:

• Suplementos minerais e vitamínicos naturais que atendam à legislação específica.

• Fertilizantes orgânicos para disponibilizar nutrientes naturais no ambiente de cultivo.

• Ração.

• Aditivo sintético nas etapas de recria e engorda.