Responsabilidade Civil - V2

Marque a alternativa correta:

• - A obrigação de meio é aquela em que o profissional não está obrigado a um resultado específico e determinado, mas sim a empregar seus conhecimentos, meios técnicos e toda diligência para a obtenção de determinado resultado.

• – A obrigação de resultado é típica dos advogados, que estão obrigados a vencer a causa e não apenas a defender os interesses dos seus clientes e a dos médicos, que se obrigam a curar e não apenas tratar bem os enfermos.

• – Para configurar a responsabilidade civil do médico e do advogado não é necessária a apuração de culpa.

Marque a alternativa correta relacionada à responsabilidade civil do médico:

• É obrigação de meio.

• É obrigação de fim.

• Trata-se de responsabilidade objetiva.

• Independe de culpa para ser configurada.

• Aplica-se a teoria do risco integral.

Marque a alternativa ERRADA:

• A responsabilidade civil por dano ambiental depende de culpa.

• A responsabilidade civil do médico é diferente da responsabilidade do hospital.

• A responsabilidade civil do médico por erro depende da configuração de culpa.

• A responsabilidade civil por acidente de trânsito depende de culpa.

• A responsabilidade civil nas relações de consumo é, geralmente, objetiva.

Marque a alternativa correta:

• O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, ainda que esta seja proveniente de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

• O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

• O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.

• Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial à Maria e, antes de ingressar com a ação de ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a responsabilidade civil de João, diante do seu falecimento, não será transmitida aos herdeiros.

• Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.

Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito.

Com base no caso em questão, assinale a opção correta.

• Felipe indenizará as despesas comprovadamente gastas com o mês de internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a duração provável da vida do genitor, levando em conta o tempo de sua dependência civil, sem excluir outras reparações, a exemplo das despesas com sepultamento e os danos morais às pessoas próximas.

• Felipe deverá indenizar as despesas efetuadas com a tentativa de restabelecimento da saúde de Pedro, sendo incabível a pretensão de alimentos para seus filhos, diante de ausência de previsão legal.

• Felipe fora absolvido por falta de provas do delito de trânsito na esfera criminal e, como a responsabilidade civil e a criminal não são independentes, essa sentença fará coisa julgada no cível, inviabilizando a pretensão reparatória proposta por Maria.

Marque a alternativa FALSA sobre a Teoria da Responsabilidade Civil:

• A responsabilidade civil depende da responsabilidade penal, pois ambas derivam de uma ilicitude transgressora do ordenamento jurídico, portanto, é prudente observar primeiro se, de fato, há repercussão criminal, para depois resolver a questão cível baseada na reparação integral do dano.

• A responsabilidade civil cinge-se à reparação de dano causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos, restituindo o prejudicado ao “statu quo ante”. A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento.

Marque a alternativa CORRETA. O prejuízo causado pode originar-se:

• Sempre de relações em que se configura a culpa do agente.

• Exclusivamente de relações com danos morais.

• Da inexecução contratual ou da lesão a um direito subjetivo, sem que preexista entre lesado e lesante qualquer relação jurídica que a possibilite.

Sobre a dupla função da responsabilidade civil, marque a alternativa CERTA:

• Garantir o direito do lesado à segurança e servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado à vítima, punindo o lesante e desestimulando a prática de atos lesivos.

• Servir de sanção construtivista de uma relação saudável, na medida que concilia interesses entre as partes e media conflitos humanitários, sempre repartindo as responsabilidades.

• Servir de medida legal que poderá vir a ser imposta por quem lesou o direito àquele que sofreu violação da norma jurídica, sem a finalidade de fazer cumprir a norma violada, não importando o dano causado. A sanção é o prêmio pelo não-cumprimento de um dever.

Sobre a teoria da Responsabilidade Civil, marque a alternativa FALSA:

• Com o Código Napoleônico, francês, surgiu a teoria de que a CULPA é o centro do dever de indenizar, portanto, trata-se do modelo de responsabilidade civil SUBJETIVA.

• Na história, a responsabilidade civil tem sua origem calcada na vingança privada, a qual, diante da total ausência da noção de Estado, era executada contra o ofensor imediatamente sem qualquer julgamento do ofendido e, quase sempre, desmedida e totalmente desproporcional.

• Após séculos de aplicação da pena proporcional a ofensa, foi no Direito Romano que se evidenciou a diferenciação entre pena e reparação do mal causado. Neste sentido desenvolveu-se a ideia de separação entre delitos públicos e privados, sendo que nos primeiros a pena era imposta contra o ofensor pelo Estado e nos demais a reparação pecuniária cabia diretamente ao ofendido, dando origem as ações de indenização que atualmente conhecemos.

Marque a alternativa CORRETA:

• Os elementos da responsabilidade civil subjetiva são: DANO, NEXO CAUSAL e CULPA.

• Os elementos da responsabilidade civil subjetiva são: DANO e NEXO CAUSAL, sem a necessidade de configuração de culpa.

• Os elementos da responsabilidade civil objetiva são: DANO, NEXO CAUSAL e CULPA.