Transporte Coletivo de Crianças (TCC) - Enquadramento legal

Qual a legislação de referência para o transporte colectivo de crianças?

• Lei n.º 52/2015 de 9 de junho

• Lei 13/2006 de 17 de Abril

• Decreto Lei 20/2020

• Portaria nº 1350/2006 de 27 de Novembro

O exercício a título principal da atividade de transporte de crianças só pode ser efetuado por quem se encontre licenciado.

• Verdadeiro

• Falso

O que representa a imagem?

• Alvará TCC

• Dístico Identificador TCC

• Licença TCC

No transporte de crianças é assegurada, para além do motorista, a presença de um acompanhante adulto designado por (a)   , a quem compete zelar pela segurança das crianças.

O vigilante deve garantir o cumprimento das condições de segurança e acompanhar a criança

• no banco traseiro.

• na entrada na escola.

• no atravessamento da via.

No atravessamento da via só é obrigatório o uso de raquetas de sinalização homologadas.

• Verdadeiro

• Falso

Os coletes autorrefletores são considerados equipamentos de proteção individual. É autuado o uso coletes que não contenham marca de conformidade.

• Verdadeiro

• Falso

São assegurados, pelo menos, dois vigilantes quando:

• O veículo automóvel transportar crianças com idade inferior a 5 anos.

• O veículo automóvel transportar mais de 30 crianças ou jovens.

• O veículo automóvel possuir dois pisos.

• O transporte for realizado em autocarro.

A presença do vigilante só é dispensada se o transporte for realizado em automóvel ligeiro de passageiros.

• Verdadeiro

• Falso

O vigilante é responsável por comprovar a sua idoneidade.

• Verdadeiro

• Falso