Mediação

•João e Maria são divorciados e, desde a separação, eles têm diversos desacordos, especialmente no que se refere à convivência dos filhos, valor de pensão e divisão de patrimônio. Com o intuito de realizarem a autocomposição de conflitos, decidiram buscar a mediação. Sobre a mediação é correto afirmar que:

• O mediador não poderá reunir-se separadamente com uma das partes, sob o risco de violar o princípio de imparcialidade;

• Em havendo previsão contratual de cláusula de mediação, Haroldo e Márcia poderão se ausentar sem justificativa da primeira reunião de mediação

• Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis, sendo vedado para os direitos indisponíveis, mesmo que admitam transação

• Poderão ser admitidos outros mediadores para atuar no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito

Relativamente à figura jurídica da mediação, assinale a alternativa correta:

• Ao mediador não se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz;

• A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da isonomia entre as partes, da informalidade, da confidencialidade e da má-fé;

• A mediação e conciliação podem ocorrer quando o processo está em grau de recurso.

• Não podem ser objeto de mediação os conflitos que versem sobre direitos indisponíveis, ainda que admitam transação.

•É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das muitas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que:

• A mediação é regida pelo princípio da publicidade, que autoriza a divulgação e a utilização no processo das informações trazidas;

• O acordo sugerido na mediação tem a coautoria do mediador e das partes, o que evita os intermináveis recursos a outras instâncias;

• O mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida;

• A mediação guarda sintonia com o paradigma adversarial do contraditório, característico de toda lide consensual.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador

• O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.

• O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.

• O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.

• Para ser mediador extrajudicial é necessário ser graduado há pelo menos dois anos e tenha obtido curso de capacitação.

Relativamente à figura jurídica da Mediação, segundo o disposto na Lei n. 13.140/15, assinale a alternativa INCORRETA:

• Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

• A Mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da isonomia entre as partes, da informalidade, da confidencialidade e da boa-fé.

• Não podem ser objeto de mediação os conflitos que versem sobre direitos indisponíveis, ainda que admitam transação.

• Na mediação judicial, os mediadores não estarão sujeitos à prévia aceitação das partes.