Direito Processual Constitucional - Revisão 1 AVA

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:

• O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional

• O mandado de segurança individual pode ser impetrado somente pelo Ministério Público

• O Habeas Corpus somente poderá ser impetrado mediante advogado

• O Habeas Data visa garantir o direito de locomoção do indivíduo

Com relação ao Habeas Data, assinale a alternativa que demonstre o prazo para que se apresente em juízo a prova da retificação ou da anotação feita nos assentamentos do impetrante

• 05 dias

• 10 dias

• 15 dias

• O juiz marcará data e horário

No Mandado de Injunção, recebida a petição inicial, será ordenada a notificação do impetrado sobre o conteúdo da exordial, a fim de que, preste informação no prazo de:

• 05 dias

• 10 dias

• 15 dias

• 20 dias

Sobre os remédios constitucionais:

• O habeas data serve para a obtenção de direito previsto na constituição que não tenha lei regulamentadora

• Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária

• É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment

• O mandado de injunção visa garantir direito líquido e certo

Quanto habeas data é correto afirmar que:

• A petição inicial deverá ser instruída com prova da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de dez dias úteis, sem decisão

• O coator tem o prazo de quinze dias para prestar as informações que julgar necessárias

• A petição inicial, será apresentada em três vias, e os documentos que instruírem serão apresentados apenas na primeira via

• A petição inicial deverá ser instruída com prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão

O candidato aprovado dentro do número de vagas, que deixou de ser nomeado pela Administração Pública durante o prazo de validade do concurso público, pode requerer judicialmente seu ingresso no cargo público por meio de:

• habeas corpus

• habeas data

• mandado de injunção

• mandado de segurança

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:

• Mandado de Segurança

• Mandado de Injunção

• Habeas Data

• Habeas Corpus

Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

• Habeas Corpus

• Mandado de Injunção

• Mandado de Segurança

• Habeas Data

Será concedido para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

• Mandado de Injunção

• Habeas Corpus

• Habeas Data

• Mandado de Segurança

será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

• Habeas Corpus

• Habeas Data

• Mandado de Segurança

• Mandado de Injunção