Unidade 11_Eco

O Orçamento do Estado caracteriza-se por ...

• fazer uma previsão da atividade financeira do Estado e constituir um instrumento de controlo das despesas e receitas das Administrações Públicas.

• reunir um conjunto de informações sobre os gastos efetuados pelo Governo, na sequência de uma autorização política da Assembleia da República para a sua realização.

• ser um plano indicativo para o sector privado da economia e por definir o limite máximo de aumento da massa salarial no país.

• ser um plano imperativo para todos os sectores da economia e por constituir um elemento essencial na definição do tipo e do montante de receitas e despesas do Estado.

O Estado pode intervir para corrigir falhas de mercado; neste caso, o seu objetivo é contribuir para a ...

• estabilidade do desenvolvimento económico.

• regulação imperativa da produção.

• eficiência da atividade económica.

• redistribuição dos rendimentos.

As políticas económicas e sociais conjunturais têm como horizonte temporal ...

• o curto e o longo prazos.

• o médio e o longo prazos.

• o curto prazo.

• o longo prazo.

Duas das medidas que o Estado pode utilizar para reduzir o défice orçamental são ...

• a diminuição das contribuições para a Segurança Social e a diminuição dos impostos indiretos.

• a diminuição dos impostos indiretos e o aumento das transferências para as Famílias.

• o aumento dos impostos indiretos e a diminuição das transferências para as Famílias.

• o aumento das transferências para as Famílias e a diminuição das contribuições para a Segurança Social.

Um saldo orçamental positivo das Administrações Públicas significa que ...

• os impostos diretos pagos ao Estado ultrapassam o valor dos indiretos.

• as exportações realizadas pelo Estado excedem, em valor, as suas importações.

• o Estado deve recorrer a empréstimos para pagar o superavit.

• as receitas do Estado são superiores às suas despesas.

Na definição das suas políticas económicas, o Estado utiliza diversos instrumentos, como, por exemplo ...

• os lucros obtidos pelas empresas.

• a taxa de desemprego.

• a taxa de inflação.

• os impostos.

É exemplo de uma medida imediata de combate ao desemprego …

• o equilíbrio das contas públicas.

• a alteração da taxa de juro dos depósitos à ordem.

• o aumento da idade de reforma dos trabalhadores.

• a implementação de cursos de formação profissional.

Suponha que o Estado aumenta a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Permanecendo tudo o resto constante, isso provocará …

• uma diminuição no Rendimento Disponível das Famílias.

• um aumento do défice orçamental.

• um aumento na cobrança de impostos indiretos.

• uma diminuição do Índice de Preços no Consumidor.

Uma das funções económicas e sociais do Estado é a de garantir a equidade. Isso significa que o Estado deve …

• distribuir os recursos de forma a evitar externalidades negativas.

• intervir de modo a atenuar desigualdades económicas e sociais.

• promover um crescimento económico respeitador do ambiente.

• orientar a economia de modo que os recursos sejam utilizados com eficiência.

O Governo apresenta à Assembleia da República, até 15 de outubro de cada ano, uma proposta de lei contendo a previsão das receitas e despesas do Estado português para o ano civil seguinte. Esta proposta refere-se ...

• ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

• às Grandes Opções do Plano.

• às Contas Gerais da Administração Pública.

• ao Orçamento do Estado.