DIVÓRCIO

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO

Um casal com grande patrimônio e dois filhos menores, assessorado por seu advogado comum, procura o Cartório do Registro Civil para realizar o divórcio por escritura pública, o qual é negado pelo oficial do Cartório, porque

• o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

• o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

• o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

• o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual deverá conter, EXCETO:

• As disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns.

• As disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges

• O acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas.

• O estabelecimento da guarda compartilhada não é exigido, tampouco necessário a intercessão do Ministério Público, mesmo com filhos menores.

• O valor da contribuição para criar e educar os filhos.

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Em relação ao divórcio, é correto afirmar que:

I. Para concessão do divórcio é necessário a separação prévia.

II. É possível o divórcio sem a partilha dos bens.

III. No divórcio, o cônjuge que acrescentou o sobrenome do outro é obrigado a retirar.

IV. Após o divórcio, a pessoa volta ao estado civil de solteiro.

Assinale a correta:

• Estão corretas as assertivas I, III e IV.

• Estão corretas as assertivas I e III.

• Apenas a assertiva II está correta.

• Estão corretas as assertivas I, II e III.

• Estão corretas as assertivas II e III

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor

de Justiça Substituto

Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

• Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.

• É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.

• Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.

• Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,

• poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.

• poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.

• poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.

• poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.

• não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.