União Estável

(Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO)

Estão impedidos de estabelecer união estável:

• o companheiro sobrevivente com o condenado por homicídio culposo contra o seu consorte.

• os afins em linha reta.

• os colaterais até quarto grau, inclusive.

• os viúvos ou viúvas que tiverem filho de cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

• pessoas divorciadas.

(Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ) De acordo como Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime:

• da participação final nos aquestos.

• da comunhão universal.

• da comunhão parcial de bens.

• da separação de bens.

(Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM)

A união estável

• equipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.

• pode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.

• demanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

• será regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.

• se dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.

(Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF) Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

• Para efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.

• A convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.

• A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

• A convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.

• O concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.