Direito do Trabalho III

Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

• os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.

• a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.

• a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.

• não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.

• por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o[a]

• regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

• empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

• empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

• prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

• realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

• o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.

• o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.

• o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.

• o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.

• a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

Joana e sua empregadora, empresa Z, possuem um acordo de compensação de horas respaldado em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalho previstas no período máximo de:

• 6 meses

• 1 ano

• 3 meses

• 2 anos

• Noventa dias

O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.

• Certo

• Errado

Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.

• Certo

• Errado

A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

• Certo

• Errado

De acordo com a redação dada pela Lei 13.467/2017, o período de deslocamento (casa - trabalho) integra a jornada de trabalho.

• Certo

• Errado

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

• Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

• Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

• A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.

• Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

• Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.

• Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.