NR-01

Segundo a NR. 1 a DRT, Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, tem por competência executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a campanha nacional dos acidentes do trabalho. Compete também a DRT:

• Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

• Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

• Elaborar e revisar a legislação pertinente em matéria de Segurança do Trabalho.

• Todas as alternativas estão erradas.

• Todas as alternativas estão corretas.

Segundo a norma regulamentadora 1, cabe ao empregador:

I. prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;

II. divulgar as obrigações e proibições que os empregados devem conhecer e cumprir;

III. adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.

Está correto o contido em

• I, apenas.

• II, apenas.

• II e III, apenas.

• III, apenas.

• I, II e III.

Para fins de aplicação da NR 1 – Disposições Gerais, a área onde são executados os trabalhos é denominada:

• Ambiente de trabalho.

• Estabelecimento.

• Local de trabalho.

• Setor de serviço.

• Frente de trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora 01 (Disposições Gerais) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa que apresenta o dever do trabalhador.

• Cumprir as ordens de serviço expedidas pelo empregador, ainda que estejam em disposição contrária ao previsto nas normas legais sobre saúde e segurança do trabalho

• Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras

• Denunciar os colegas de trabalho que não utilizam equipamentos de proteção individual

• Adquirir por conta própria seu equipamento de proteção individual

• Seguir com suas atividades funcionais, mesmo quando julgar que há risco a sua vida, até que o empregador constate ou exclua o risco

Com base nas normas brasileiras do MTE, assinale a opção correta.

• Poderá iniciar suas atividades o estabelecimento novo que tiver solicitado a aprovação do MTE.

• Após dar início às suas atividades, uma empresa nova poderá solicitar modificações em seus equipamentos, desde que comunique em até trinta dias ao MTE.

• O estabelecimento novo não poderá sofrer sanções pela fiscalização do MTE até que seu processo de aprovação por inspeção prévia receba parecer definitivo, conforme prevê a legislação correspondente.

• A empresa deve providenciar os reparos necessários e a limpeza das máquinas e dos equipamentos de acordo com a disponibilidade de tempo, e sempre com as máquinas paradas, a fim de não prejudicar os trabalhadores.

• Os empregados devem ser informados pelos empregadores acerca dos riscos profissionais a que estão sujeitos, visto que essa condição constitui obrigação normativa.

As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

• Certo

• Errado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas a essas atividades em todo o território nacional, inclusive promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

• Certo

• Errado

Considerando o elevado número de trabalhadores que utilizam computadores e a associação dessas atividades com as doenças ocupacionais, assinale a alternativa correta em relação à adaptação do ambiente e às Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas ao trabalho.

• As NRs reúnem o conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e à medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

• Para que um ambiente seja considerado adaptado ao trabalho, deverá apresentar condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento e da iluminação do ambiente, computadores com teclado independente, monitor ao ângulo de 0º-30º acima da linha horizontal de visão e ar condicionado a uma temperatura mínima de 22 graus.

• A realização do treinamento da CIPA maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas. É obrigatória a presença de um fisioterapeuta na composição dessa comissão.

• A LER ou DORT está relacionada a movimentos repetitivos ou esforço excessivo, que muitas vezes ocorrem pelo trabalho. É papel exclusivo do fisioterapeuta estruturar um ambiente ergonomicamente apto para o desempenho das funções nas empresas.

• Com a evolução dos meios de trabalho, busca-se estabelecer o desenvolvimento e a atualização das normas regulamentadoras, com objetivo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Todas as diretrizes precisam ser aprovadas pelo Coffito antes das respectivas publicações.

Compete à delegacia regional do trabalho da região da indústria em questão promover o cumprimento das normas de segurança no trabalho e determinar a execução de obras necessárias para corrigir as condições de trabalho e minimizar o risco de surgimento de novos casos.

• Certo

• Errado

Carlos é empregado subordinado a Ricardo, um profissional liberal que paga salário a Carlos para o desenvolvimento de atividade não eventual, sob sua dependência e responsabilidade, em um canteiro de obra. Ricardo elabora e informa Carlos, por meio eletrônico, as ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho. Carlos segue as disposições constantes nessas ordens de serviço e, inclusive, submete-se aos exames médicos determinados pelo SESMT contratado por Ricardo. Ricardo informa os resultados dos exames médicos de diagnóstico que Carlos foi submetido. Neste contexto,

• Ricardo cometeu ato faltoso ao utilizar meio eletrônico para informar Carlos sobre as ordens de serviço.

• Ricardo e Carlos são, respectivamente, empregador e empregado e seguem as disposições da NR-1.

• Ricardo cometeu ato faltoso ao informar os resultados dos exames médicos para Carlos.

• Carlos não é obrigado a cumprir as ordens de serviço de Ricardo, pois as atividades são realizadas de forma não eventual.

• Carlos está sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.