UNIÃO ESTÁVEL

Entende-se por união livre aquela que não se prende às formalidades exigidas pelo Estado, ou seja, uniões não oficializadas pelo casamento civil e com certa durabilidade e estabilidade.

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União estável está intrinsicamente ligada ao conceito de família, já que é uma das formas de constituição de família elencadas, exemplificativamente, no art. 226, § 3º da Constituição da República, ao lado do casamento e das famílias monoparentais.

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O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando elementos caracterizadores de um núcleo familiar, e que vem sendo demarcados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente após a CF/88: durabilidade, estabilidade, fungibilidade, convivência sob o mesmo teto, prole, relação de dependência econômica.

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Não há um conceito fechado e preciso para união estável. A sua configuração está atrelada a elementos subjetivos, quais sejam a existência de um casal e elemento objetivo, que é a convivência que perdura no tempo em caráter contínuo.

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A relação de dependência econômica é um forte elemento caracterizador da união estável, contudo não é um elemento essencial.

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