Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é principiológico e constitucionalmente protetivo ao protagonista nas relações sociais e contratutais:

• Fornecedor

• Consumidor

• Terceiros interessados

• Interesses difusos

Os interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são:

• Coletivos

• Difusos

• Individuais homogêneos

• Todas as alternativas estão corretas

O consumidor é hipossuficiente, tecnicamente entendido dentro da relação de consumo e portanto diante de danos será indenizado

• amplamente.

• parcialmente excetuando danos morais.

• certamente quando inserido seu nome no cadastro de devedores indevidamente.

• completamente desde que haja danos estéticos envolvidos.

os princípios basilares de proteção do consumidor diante de práticas publicitárias são da:

• Identificação

• Veracidade

• Não vinculação da mensagem publicitária

• Não abusividade

Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem juros, Florinda procurou um advogado.Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

• Há publicidade enganosa somente em razão da obscuridade quanto ao parcelamento sem juros, não havendo abusividade quanto à necessidade de ligação tarifada para obtenção de informação a respeito de valor e formas de pagamento

• Não há publicidade enganosa na situação narrada, na medida em que essa deve se dar por conduta ativa do fornecedor, não havendo previsão para a modalidade omissiva.

• Inexiste publicidade enganosa, na medida em que as informações sobre o produto foram claras. Quanto ao preço e à forma de pagamento, essas somente devem ser passadas àqueles que se interessam pelo produto.

• Há publicidade enganosa por omissão quanto ao preço e à forma de pagamento, que não foram fornecidos de forma clara para o consumidor, bem como caracterizou-se abuso a imposição do ônus da ligação tarifada à consumidora que buscava obter tais informações.

O contrato entre fornecedores e consumidores amplamente utilizado é:

• De aceitação instantânea posto que é necessário o aceite das cláusulas pelo consumidor

• De análise contemplativa devido ao princípio da prevenção evitando assim cláusulas leoninas

• De adesão visto que a aderência é garantia de fluidez da produção em massa embora a interpretação sempre será favorável ao consumidor.

• De aprovação imediata visto que a fluidez da economia é de suma importância na produção em massa.

No ato da cobrança o consumidor não poderá sofrer

• morosidade e deve ser purgado na mora.

• vergonha.

• por não ter dinheiro para pagar.

• constrangimento, ameaça ou ser exposto ao ridículo.

O consumidor tem direito a todas as informações referentes à restrição do crédito, inclusive de ser previamente notificado acerca da inclusão do seu nome no cadastro de restrição. Trata-se de

• direito à informação

• direito à notificação

• direito à restrição de crédito

• direito à inclusão do nome no cadastro de restrição.

Banco de dados e cadastro do consumidor é

• entidade de caráter estritamente particular

• entidade de caráter amplamente divulgado

• entidade de caráter impositivo

• entidade de caráter público

O que é birô de crédito?

• É aquele que tratará os dados do consumidor para graduar o score de crédito.

• É aquele que divulgará os dados do consumidor para evitar que fornecedores caiam numa roubada.

• É aquele que transmitirá os dados do consumidor para o carnê leão.

• É aquele que colherá os dados do consumidor nos cadastros para conhecer inclusive os dados mais sensíveis.