Direito Ambiental - Quiz Princípios

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

• certo

• errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

• certo

• errado

Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:

• implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica – domínio científico – sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.

• o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.

• foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei n° 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.

• objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.

Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.

Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio

• da equidade intergeracional.

• da prevenção.

• do poluidor-pagador.

• do usuário-pagador.

A respeito dos princípios que sustentam o direito ambiental brasileiro é CORRETO afirmar que:

• O princípio do desenvolvimento sustentável envolve a substituição de norma de expansão quantitativa por uma melhoria qualitativa como caminho para o progresso, trazendo a integração entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico para o benefício das presentes e futuras gerações.

• A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente obriga a reparação dos danos causados pelo poluidor à fauna, à flora e ao meio ambiente, devendo ser demonstrada a culpa em sua conduta, exceto em caso de prejuízo causado pela atividade nuclear.

• O princípio da precaução contido no artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público a obrigação de controlar atividades de risco quando importarem ameaças de danos irreversíveis e conhecidos pela ciência, sendo liberada a atividade se não houver prova do prejuízo.

A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuízo e a privatização dos lucros. Este é o objetivo do princípio

• do poluidor-pagador.

• da função social da propriedade.

• da prevenção.

• da precaução.

• da cooperação.

A responsabilidade civil do poluidor-pagador

• é de natureza subjetiva.

• é de natureza objetiva.

• nunca exige demonstração do dano causado.

• nunca exige demonstração do nexo causal.

São todos princípios do Direito Ambiental:

• Precaução, usuário-pagador, prevenção, participação, meio ambiente equilibrado e acesso equitativo aos recursos naturais.

• Continuidade, supremacia do interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e hierarquia.

• Legalidade, meio ambiente equilibrado, isonomia formal, anterioridade, liberdade e uniformidade.

• Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade e meio ambiente equilibrado.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

• Certo

• Errado

É integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico. Seu critério de distinção se dá pelo sentido de valor especial, traduzindo a história de um povo, a sua formação, cultura e, portanto, os próprios elementos identificadores de sua cidadania.

Tal definição se trata de que tipo de meio ambiente?

• meio ambiente natural

• meio ambiente artificial

• meio ambiente cultural

• meio ambiente do trabalho