Proc. Civil II - Aula 24

A prestação de caução, enquanto requisito da tutela provisória de urgência, é um requisito

• ope legis, exigido por lei

• ope judicis, fixado pelo juiz à vista do caso concreto

Tutela antecipada pedida junto com a tutela definitiva em petição inicial completa, com fundamento em risco de dano, trata-se de

• tutela de urgência antecipada incidental

• tutela de urgência antecipada incidental

Pedida e concedida a tutela antecipada antecedente, o Autor terá o prazo de __________ para ___________________ a petição inicial.

• 15 dias - emendar

• 15 dias - aditar

É possível a ocorrência do fenômeno da estabilização da tutela provisória

• quando se tratar de tutela provisória cautelar

• quando se tratar de tutela provisória incidental

• quanto se tratar de tutela antecipada antecedente

A tutela antecipada se estabiliza quando o réu não apresenta _______________ contra a liminar. Neste caso, o réu tem o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada até o prazo de _____________ .

• contestação - 2 anos

• recurso - 30 dias

• recurso - 2 anos

• contestação - 30 dias

Concedida a tutela provisória cautelar antecedente, o réu é citado para ______________ o pedido cautelar em ______________ e o autor é intimado para ___________ a petição inicial em ____________ .

• contestar - 5 dias - aditar - 30 dias

• contestar - 15 dias - emendar - 30 dias

• contestar - 15 dias - aditar - 15 dias

• recorrer - 15 dias - emendar - 30 dias

O indeferimento da tutela cautelar não impede a procedência do pedido principal, salvo se o indeferimento foi fundado em

• se o direito do autor não for provável

• ausência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo

• reconhecimento de prescrição ou decadência

CPC, art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

Qual é o prazo legal a que faz referência o art. 309, I do CPC?

• 15 dias, contados da intimação da liminar concessiva da tutela cautelar

• 30 dias, contados da efetivação da tutela cautelar

• 15 dias, contados da apresentação de contestação ao pedido cautelar

• 15 dias, contados da efetivação da tutelar cautelar

Medida cautelar que objetiva garantir um direito de crédito, razão pela qual não tem por objeto um bem específico

• sequestro

• arresto

• arrolamento de bens

Pedida tutela antecipada de medida que o juiz entenda ter natureza de tutela cautelar, ou vice-versa, a tutela provisória pode ser concedida com fundamento na

• fungibilidade das tutelas de urgência

• economia e instrumentalidade das formas

• fungibilidade recursal