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E-COMMERCE LEIS

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre

contas bancárias

formação acadêmica

origem racial ou étnica

numeração de documentos

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.


Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

CERTO

ERRADO

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.


Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.

CERTO

ERRADO

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) incide quanto ao cadastro de usuários e clientes, alterando a maneira como as organizações devem tratar dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a respeitar o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

Essa lei aplica-se exclusivamente a dados coletados por meio digital.

Para os fins dessa lei, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.

O tratamento de dados pessoais, bem como o compartilhamento desses dados, somente é permitido mediante consentimento do titular, salvo casos de exceção previstos na lei.

Dados pessoais de crianças podem ser coletados sem consentimento prévio e armazenados para fins de contato com os pais ou o responsável legal.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

2 mins • 1 pt

Tomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.

O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão do contrato principal e dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor

O fornecedor, buscando facilitar a relação com o consumidor, poderá informar os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento.

O consumidor deverá exercer seu direito de arrependimento por meio da mesma ferramenta utilizada para a contratação dos serviços ou produtos.

Uma vez que se trata de comércio eletrônico, não é necessário que o fornecedor disponibilize o contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e reprodução.

6.

MULTIPLE SELECT QUESTION

1 min • 1 pt

Os principais pilares abordados pela Lei do E-commerce são? Marque todos que se aplica:

a clareza e a disponibilidade das informações;

o direito de arrependimento;

o suporte imediato ao cliente;

troca imediata;

7.

MULTIPLE SELECT QUESTION

1 min • 1 pt

Quais são os pilares do Marco Civil da Internet?

Neutralidade, Privacidade, Liberdade de expressão

Privacidade, Liberdade de expressão, Democracia.

Neutralidade, Liberdade de expressão, monitoramento.

Privacidade, Neutralidade, conexão.

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